Cabeleireira de Braga avança com petição depois de processo contra o estado

Vânia de Oliveira, cabeleireira de Braga que deu entrada com uma ação contra o estado Português por desigualdade de tratamento no setor da beleza e após imagens de uma figura pública a colocar extensões, lançou uma petição pública. Intitulada “pela reabertura dos estabelecimentos por marcação /Permissão de realização de serviços por domiciliação/ Revisão dos critérios do Layoff”, o documento soma mais de metade das assinaturas necessárias para dar entrada com o processo na Assembleia da República. São já duas mil e 200 em dois dias.

A sócia-gerente, lê-se no documento, diz ter “uma pequena empresa”, “uma incapacidade física em razão de uma doença oncológica”, pedindo ”igualdade, revisão legislativa e tutela”.

“Quero de, antemão, indicar que esta petição não tem como fim atacar, prejudicar ou ignorar a saúde pública mas, antes, realçar para as incongruências legislativas, desconformidades e desigualdades que, com a legislação em vigor, estão a afetar os cidadãos, as famílias, os negócios, colocando, muitos, num cenário de verdadeira e efetiva dificuldade”, avisa a autora da petição, Vânia de Oliveira e que foi ouvida pelo Delas.pt.

Entre os fundamentos para a apresentação desta petição, a cabeleireira lembra que de dedica “com fim lucrativo à prestação de serviços de cabeleireiro, estando encerrada”. Mas há mais razões. “Há escassos dias uma figura pública partilhou publicamente que estava a receber, alegadamente, serviços de cabeleireiro. A imagem foi partilhada nas suas redes social”. Vânia clarifica ainda que “a presente petição não é contra nenhuma figura pública mas, antes, no sentido de reestabelecer a igualdade e se, para uns, a possibilidade de prestar serviços a um conceito lato de domicílio é possível, então, nas exceções legislativas do Estado de Emergência, deverá possibilitar-se essa opção ou, antes, manter os funcionamentos dos estabelecimentos assegurados pelo sistema de marcações”.

Com as medidas aplicadas estão em causa, sem mais, o princípio da igualdade, porquanto os talk shows, programas lúdicos, eventos televisivos, ou qualquer conceito em que se insiram, continuam a beneficiar, aparentemente, deste serviço, que não é feito em estabelecimento comercial aberto ao público, mas antes, aparentemente, nas instalações das entidades que os contratam. Portanto, estamos a permitir que os cabeleireiros trabalhem ao domicílio?”, indaga Vânia de Oliveira.