O projeto de lei francês deverá ser votado na Assembleia Nacional na segunda semana de março e pretende “introduzir a noção de privacidade na definição e no quadro do exercício do poder parental”.
O diploma quer ir ainda mais longe. A proposta legislativa apresentada pelo deputado da Renaissance – o partido da maioria presidencial de Emmanuel Macron – quer introduzir regras severas naquilo que é já internacionalmente conhecido como sharenting (partilha de imagens dos filhos nas redes sociais).
O projeto, avança a imprensa francesa, quer abrir caminho para a constituição de “uma delegação forçada do poder parental nas situações em que o interesse dos progenitores entre em conflito com o interesse do menor no exercício do direito à imagem deste”.
Medidas que, de acordo com o deputado proponente Bruno Studer, querem “garantir o respeito aos direitos de imagem das crianças” e deixar claro que “uma das grandes missões dos pais no século XXI e em época de redes sociais é a da proteção da privacidade dos filhos”.
Em declarações ao site BFMTV, Studer considera que “é preciso estar atento ao que pode acontecer com uma foto ao publicá-la, principalmente quando se trata de uma criança”.
Alerta, por isso, para os perigos do uso indevido e efeitos psicológicos nos mais pequenos. Sublinha mesmo o risco de crime associado vincando que “50% das fotografias que são trocadas em fóruns de pornografia infantil foram publicadas inicialmente pelos pais nas suas redes sociais”.
Segundo o texto do clausulado agora apresentado, o deputado refere que uma criança aparece, em média, “em 1300 fotografias publicadas online antes dos 13 anos, em contas próprias, dos pais ou parentes próximos”.
