Lançado há cerca de de duas semanas, o Projeto 12 é um site que disponibiliza informações e modelos de atuação em direitos e garantias das crianças e pretende desmistificar o papel da justiça junto de quem acompanha os mais novos.
A plataforma disponibiliza textos, vídeos, histórias e jogos educativas, podcasts para temas como o divórcio, o bullying e ciberbullying, maus tratos, abuso sexual, passando por matérias como adoção, apadrinhamento civil, acolhimento residencial e familiar e também saúde mental, sentimentos e bem-estar infantil.
O site contempla ainda conteúdos que ajudam pais, educadores e profissionais a prepararem as crianças em caso do ser necessário que os mais novos testemunhem perante a justiça. Conteúdos distribuídos por várias faixas etárias, consoante as diferentes maturidades de crianças e jovens que estão a lidar com os problemas enumerados.
Ao Delas.pt, a psicóloga forense especializada em divórcio, direitos das crianças, parentalidade positiva e prevenção do abuso sexual de menores, Rute Agulhas, e a professora e especialista em Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Joana Alexandre, traçam, no dia da Criança – que se assinala a 1 de junho – e por escrito, o retrato do projeto 12 e fazem um primeiro balanço da adesão.
Como surgiu este projeto e o quais os objetivos que pretendem atingir?
O projeto 12 é um projeto que visa contribuir para uma justiça acessível e centrada nas necessidades e nos direitos da Criança. Cofinanciado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Rights, Equality and Citizenship, procura promover a concretização do Artigo 12.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, e ratificada em Portugal em 1990. O projeto foi desenvolvido pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças, em parceria com o ISCTE-IUL – Instituto Universitário de Lisboa e a Logframe – Consultoria e Formação.
O projeto procurou desenvolver materiais que facilitem o processo de audição de crianças e jovens, ajustado à idade e necessidades das mesmas, bem como o treino e recomendações para profissionais sobre esta matéria, procurando melhorar os procedimentos subjacentes a um processo de audição. Todos os materiais e recurso se encontram em www.projeto12.pt
Como pode chegar ao conhecimento das populações mais vulneráveis e/ou desinformadas no online? Como pode ser feito? Vão estar nas escolas, por exemplo? Ou outros mecanismos?
O objetivo é que diferentes profissionais possam fazer uso destes materiais em diferentes contextos. Um professor pode querer usar este recurso, por exemplo, no âmbito de Cidadania e Desenvolvimento. Outros profissionais que trabalhem em contexto comunitário, com famílias com menos recursos digitais, podem também socorrer-se do mesmo.
O site prevê várias matérias distribuídas por faixas etárias. Que detalhes de desenvolvimento separam as crianças dos 3-6 anos, até aos 12 e mais de 12 na perspetiva que quem ouve e recebe o relato de uma criança?
A idade e a maturidade são variáveis muito importantes que devem ser tidas em conta num processo de audição. As crianças mais novas, em idade pré-escolar, têm um funcionamento cognitivo mais concreto, são mais autocentradas, têm menor capacidade de atenção e concentração e distinguem apenas as emoções mais básicas. Assim, as entrevistas devem ser mais curtas, com questões mais breves e focadas e que não envolvam a dimensão temporal.
Na idade escolar, as crianças têm maior capacidade de atenção e concentração, conseguem situar os acontecimentos no tempo e distinguir entre pensamentos, emoções e comportamentos. São menos autocentradas e são muito sensíveis a juízos de valor. O entrevistador pode realizar entrevistas mais longas e colocar questões sobre a dimensão temporal, ao mesmo tempo que deve evitar juízos de valor.
Na adolescência, o pensamento torna-se mais abstrato, há maior capacidade de processamento de informação e de regulação emocional e uma capacidade de evocação semelhante à do adulto. Os adolescentes têm maior dificuldade em confiar e em descentrar-se. As entrevistas com adolescentes podem ser mais longas e envolver questões mais complexas, com a análise de várias hipóteses e de projeção no futuro.
Neste contexto, não só o Guia de Boas Práticas para a Audição da Criança (disponível no separador Profissionais) explica e sistematiza os procedimentos a adotar num processo de audição, em função da idade da criança, como também os materiais estão agrupados pelas diversas faixas etárias.
Com cerca de uma semana de existência, há já uma ideia do que tem sido mais pesquisado, por tipologias, temas ou idades das crianças? Se sim, quais?
O separador mais procurado tem sido o dos Profissionais, seguindo-se o dos Recursos e depois o dos 11-14 anos. A área dos Podcasts tem tido muitos cliques para ouvirem os áudios.
