Propostas sobre paridade nas empresas seguem para especialidade

As iniciativas legislativas do Governo socialista e do BE para promover a paridade de género nas empresas estatais e nas cotadas em bolsa baixaram hoje à discussão na especialidade sem votação na generalidade.

O projeto de lei do BE aplica o princípio da “paridade absoluta”, 50% de mulheres, e alarga o seu âmbito a toda a administração do Estado, direta ou indireta (institutos públicos, fundações, empresas municipais, institutos universitários, entidades de educação do pré-escolar, básico e secundário).

O diploma do executivo socialista para uma “representação equilibrada” entre homens e mulheres nos órgãos de gestão das empresas do setor público e nas cotadas em bolsa, estabelecendo um limiar de 33,3% até 2020, com um mecanismo gradual neste último setor.

Veja aqui as posições defendidas ontem pelos partidos, na Assembleia, acerca desta matéria e conheça a Proposta de Lei apresentada pelo ministro-adjunto, Eduardo Cabrita.