Foram mais de duas horas e meia de debate parlamentar em torno da saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Sem quaisquer propostas por parte do PSD, partido que está no governo, e apesar de os deputados sociais-democratas terem reiterado disponibilidade e abertura para debater todos os temas na especialidade, os parlamentares do PSD (a par com o CDS-PP) rejeitaram quase todos os diplomas com eventual força de lei em torno da proteção na gravidez ou apoio na menopausa. No que depende do PSD, só a proteção laboral na endometriose desce à especialidade.
Dos três projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda sobre a saúde sexual e reprodutiva, e que agendou este debate com caráter obrigatório para esta quarta-feira, 2 de outubro, só a menopausa – condição que atinge todas as mulheres – foi travada na Assembleia da República. Este diploma, que pretendia “reforçar a saúde, a qualidade de vida e os direitos das mulheres na menopausa”, teve os votos contra do PSD e CDS-PP e as abstenções da IL e do PS.
Só o Livre conseguiu passar o tema da menopausa na especialidade por via do projeto de lei que “alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, que passa a abranger a saúde sexual e reprodutiva, da puberdade à menopausa e andropausa” (um processo natural pautado pela diminuição significativa dos níveis de testosterona nos homens). O documento foi aprovado, mas teve os votos contra do PSD, CDS-PP e abstenção do Chega.
Os clausulados do Bloco de Esquerda que defendiam a promoção dos direitos na gravidez e no parto bem como a promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas seguiram para debate na especialidade.
Nesta matéria, a Iniciativa Liberal (IL) viu aprovado por unanimidade o requerimento que estabelece o Certificado de Incapacidade Recorrente e Intermitente, que, aliás, já tinha sido submetido na anterior legislatura. Já o projeto de lei do Livre, dizendo respeito a faltas justificadas por dores incapacitantes na menstruação, foi chumbado.
Recorde-se que, em fevereiro do ano passado, a unanimidade parlamentar em torno da necessidade de proteger quem sofre de Endeometriose e Adenomiose e a quantidade de propostas acabaram em “tristeza” e “frustração”, afirmava a, para a associação de mulheres que sofrem da doença à Delas.pt. Agora conseguem dar mais um passo, mais ainda tem de ser debatido na especialidade e voltar à AR para ser aprovado.
De volta ao debate potestativo desta quarta-feira, 2 de outubro, e no que diz respeito a projetos de lei, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) conseguiu via verde para a especialidade para debater “direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, das crianças com regimes alimentares vegetarianos ou veganos e dos jovens com cancro durante o seu internamento”, mas viu travada a tentativa de criação da Lei da Saúde Menstrual – no âmbito da qual queria abordar todos os temas, inclusivamente a menopausa. Neste caso, o clausulado caiu pelas mãos dos votos contra do PSD, CDS-PP e Chega e as abstenções do PS e do IL.
Foram ainda aprovadas várias resoluções (sem força de lei): do PS, que recomenda ao Governo uma experiência piloto para a criação de Unidades de Cuidados na Maternidade no Serviço Nacional de Saúde (SNS) com novas soluções para grávidas de baixo risco, e a defesa de um Plano Nacional para a Menopausa; do Chega “pela proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde e no trabalho”, e uma outra do PCP, que recomenda ao executivo o reforço das medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no SNS.
Por unanimidade, o CDS-PP viu aprovada uma recomendação que sugere que o executivo reforce o apoio às mulheres com endometriose no SNS.
Durante o debate, PS e PSD trocaram várias acusações sobre o tema, com a social-democrata Andreia Bernardo a defender que a discussão só estava a decorrer de novo “pela falta de ação eficaz dos últimos oito anos de governação” socialista, referindo os constrangimentos no acesso a urgências de obstetrícia e ginecologia.
“Se sabiam tanto sobre a gravidade desta situação porque não atuaram de forma preventiva? Como permitiram que o SNS chegasse a este ponto de rutura?”, questionou.
Pelo PS, Elza Pais defendeu que se os anteriores executivos socialistas não tivessem “caído duas vezes” e se o atual Governo PSD/CDS não tivesse “demitido a direção executiva do SNS, muitos dos problemas de hoje já não existiriam”.
Afirmou ainda que no ano passado nasceram 12 bebés em ambulâncias e este ano, “até agosto, nasceram 43” – números mais tarde contrariados pelo PSD, que também responsabilizou o PS por esta realidade.
“O PS tenta recuperar a confiança no SNS com a proposta de criação de unidades de cuidados na maternidade para grávidas de baixo risco, promovendo partos mais seguros e humanizados para que as mulheres não tenham que tocar à campainha das urgências para terem um filho”, criticou a socialista.
Mais tarde, em novo confronto, a deputada do PSD Sandra Pereira acusou o PS de “exercícios de hipocrisia e desresponsabilização”, lembrando que o parlamento já aprovou uma resolução que recomendou ao anterior Governo socialista uma série de medidas no âmbito do combate à endometriose e “pouco ou nada saiu do papel”.
A deputada Rita Matias, do Chega, bem como outros parlamentares desta bancada, centraram as suas intervenções no desacordo com a expressão “pessoas que menstruam” utilizada num questionário ‘online’ da Direção-Geral de Saúde (DGS) e nalguns dos projetos de lei em debate – questão com a qual o CDS concordou.
“Em especialidade exigiremos que a palavra «pessoa» seja substituída e seja colocada a palavra mulher”, afirmou Rita Matias.
Pelo CDS-PP, o deputado João Almeida afirmou que “a verdade é que até hoje o SNS não foi capaz de dar a resposta” às matérias em discussão e responsabilizou o anterior Governo, bem como o BE, pelos problemas atuais.
A comunista Paula Santos considerou “inaceitável que no país existam mulheres que têm que percorrer 100 ou 200 quilómetros para ser atendidas” e pediu que se rompa o estigma e tabu sobre a menopausa.
com Lusa
