O texto que regulamenta as novas medidas contra o assédio no local de trabalho está a ser trabalhado e deverá ser apresentado na Assembleia da República, em conjunto pelo Partido Socialista e pelo Bloco de Esquerda, já no próximo de 19 de julho.
De acordo com a notícia avançada hoje pelo Público, o texto da lei fará com que as empresas em que se prove ter havido assédio moral ou sexual ao trabalhadores assumam as despesas de baixas e tratamentos médicos dos trabalhadores, ao invés de ser o Estado como acontece até agora. “O que o Estado fará é imputar à empresa esse custo, tal como acontece nas doenças profissionais e nos acidentes de trabalho“, afirmou o deputado do BE, José Soeiro ao jornal.
Medidas que protejam as vítimas queixosas da coação no local de trabalho para desistirem dos processos também vão ser tomadas, nomeadamente a proibição de sanções disciplinares internas aos trabalhadores que avancem com queixas. O despedimento da vítima durante o processo e até um ano do seu fim passa a ser também proibido.
Em Portugal, de acordo com o último estudo publicado sobre o assédio, 16% das pessoas já foram vítimas no local de trabalho e a maioria dessas vítimas é mulher. No entanto, o número de queixas é bastante reduzido – foram apenas 4 no ano anterior.
