Os socialistas querem combater a violência doméstica sob dois principais caminhos: capacitar financeira e laboralmente a vítima na reconstrução da sua vida e ter um sistema jurídico mais ágil.
A líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, quer “atuação imediata da justiça” para identificar falhas no acompanhamento das vítimas e apoios na reconstrução da vida de quem é obrigada a fugir. Em declarações à TSF, que pode ler ao detalhe aqui, a socialista diz que o partido vai propor a criação de um novo “rendimento de autonomia” para quem aufere menos de 1200 euros, podendo chegar aos 509 euros.
A habitação está também na lista de sete medidas a submeter ao Parlamento, alargando o Porta 65 a vítimas bem como propondo “um apoio ao pagamento de caução”.
Ainda em matéria laboral, Alexandra Leitão refere que o partido quer ver duplicados os atuais dez dias de faltas justificadas ao trabalho para os 20 dias e defende o pagamento do equivalente a 2/3 da remuneração, se a vítima se vir confrontada com a necessidade de suspensão do trabalho.
As medidas propostas incluem acesso a creches e escolas, mas também querem melhorar a atuação judicial. Para tal, para lá da “nomeação imediata” de advogados, os socialistas querem vítimas isentas de “custas, incluindo dos honorários” dos causídicos que as venham a representar.
Orçamento do Estado para 2025 propôs mais dois milhões e 300 mil euros do que o documento socialista, em 2024, para o combate transversal deste crime público.
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