PS desvaloriza atraso na lei da paridade para a Administração Pública

Estava prometida para chegar até 31 de dezembro de 2017, mas não aconteceu. Quase mês e meio depois e a dias de a ministra da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, se sentar em comissão parlamentar, o Bloco de Esquerda vem lembrar que o executivo está a pôr na gaveta um diploma em torno da paridade na Administração Pública, uma matéria na qual o Estado devia dar o exemplo.

O diploma passa por, entre outras medidas, reivindicar a presença de 40% de mulheres na administração direta e indireta do Estado, nas Universidades, 33,3% nas associações públicas.

“A proposta já devia estar preparada há muito tempo”, vincava a deputada bloquista Sandra Cunha ao Diário de Notícias (que pode ler aqui). Em declarações ao Delas.pt, a deputada socialista e presidente da subcomissão Parlamentar para a Igualdade e Não Discriminação, Elza Pais, desvaloriza qualquer “quebra de compromisso, como diz o BE” e repudia o atraso.

Houve uma mudança de secretária de Estado (veja aqui), os dossiês mudam de mãos e há todo um trabalho que vai ter de ter lugar para que os novos responsáveis se integrem”, justifica a deputada, considerando: “não valorizaria muito o atraso porque não é de vontade, é procedimental”.

Elza Pais, deputada do PS. Fotografia de Reinaldo Rodrigues / Global Imagens

Falamos de negociações difíceis, de mudanças de pastas e o objetivo de governo não é – ao que sabemos – o de atrasar. É antes o de dar prioridade a negociações complexas para que daí resulte uma boa lei. Se, da parte do governo, ela chegar mais negociada, poupará trabalho à Assembleia”, justifica Elza Pais.

Sem horizonte temporal definido pela ministra, o PS garante que irá inquirir Maria Manuel Leitão Marques na comissão em que for ouvida e que está marcada para 20 de fevereiro. “Vamos fazer essa pergunta à ministra até porque percebi que os trabalhos são complexos. Depois reagiremos, e não penso que esteja a haver atrasos anormais, neste tipo de procedimentos”, justifica, alegando que prefere “ter uma estratégia apresentada um mês depois com um pano de fundo muito inovador do que num planozinho para cumprir durante três anos”.

As culturas políticas institucionais são difíceis”

Apesar de a lei da paridade para empresas contadas em bolsa e reguladores estar em vigor desde janeiro, há incumprimentos que surgem como gritantes. É o caso da nomeação para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que, tendo tido lugar no final de 2017, representou um recuo em matéria de igualdade face ao anterior executivo, agora com quatro homens e uma mulher.

“Isso é sinal que as culturas institucionalizadas ainda estão anquilosadas. Portanto, é um trabalho que se tem de cumprir”, reage Elza Pais. A deputada socialista vê, por isso, que tal “só reforça o sentido da lei”.


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Recorde-se que, para aquele organismo regulador, o próprio PS nomeou dois homens e o PSD nomeou um responsável masculino e um feminino, sendo o quinto elemento cooptado. Ora, confrontada com isto, a socialista justifica que “mesmo quando as representações são da parte do parlamento e não tem correspondido aos equilíbrios de género desejáveis, mesmo quando aplicada a lei, as culturas das políticas institucionais são difíceis e ainda não estavam a ser aplicadas. A partir dali têm de ser fiscalizadas e de haver mecanismos de denúncia da lei. Mais do que isso, não vamos deixar de dar visibilidade a esses incumprimentos. Sabemos que vai haver falhas”.

Elza Pais considera que “todos os partidos têm esta cultura muito sedimentada e pouco aberta e a um novo equilíbrio de género e isso só traduz o reconhecimento de que a obrigatoriedade da lei é absolutamente imprescindível”.

Imagem de destaque: DR