PSD quer multar empresas que revelem desigualdades salariais

O Partido Social-Democrata apresentou esta sexta-feira, 3 de março, uma série de propostas para eliminar as desigualdades salariais entre homens e mulheres, como a divulgação do nome das empresas médias e grandes que não cumpram a lei, prevendo-se sanções e coimas.

A divulgação do nome das empresas que praticam desigualdades “é uma medida de certa pressão”, dado que as pessoas podem passar a “tomar decisões de compra de bens e serviços em função disso”, explicou a deputada social-democrata e ex-ministra Teresa Morais numa conferência de imprensa, no parlamento.

“Se a opinião pública souber que há empresas que praticam uma desigualdade salarial que não tem uma justificação objetiva, poderá atuar no mercado de forma que as penalize”, disse Teresa Morais.

Mas se “a divulgação por si só é uma forma de pressão sobre as empresas”, as sanções “têm de existir” se não divulgarem as listas por categoria profissional, desagregadas por sexo, tendo em conta o vencimento e todas as componentes da remuneração, justificou.

O PSD sugere que o Código do Trabalho passe a prever uma contraordenação grave para o dever de médias e grandes empresas divulgarem, a pedido de entidades públicas competentes e organizações de trabalhadores, a “informação não nominativa” sobre as remunerações.

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Dependendo da dimensão da empresa, a coima pode ir até aos 5.000 euros, segundo disse a deputada.

As propostas tomam a forma de projeto de recomendação, para as matérias que dependem apenas de decisão executiva do Governo, e um projeto de lei, com proposta de alteração ao Código do Trabalho.

Para a deputada social-democrata, o problema das desigualdades salariais entre homens e mulheres “é persistente, é resistente” em Portugal, incluindo às propostas legislativas e até decisões tomadas pelos Governos anteriores, incluindo os do PSD.

No projeto de resolução Governo, o PSD recomenda tornar imperativo que médias e grandes empresas privadas elaborem uma análise quantitativa e qualitativa das diferenças salariais e tenham uma estratégia de correção.

Em segundo lugar, pede que o executivo elabore um relatório sobre diferenças salariais por ramo de atividade e desenvolva medidas para a contratação e promoção de estágios profissionais sem segregação sexual.

Outra das medidas é pedir que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) intensifique ações de fiscalização para detetar diferenças salariais injustificadas, além de publicar a lista de empresas que não cumpram a lei no ‘site’ da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

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A sexta medida é permitir a utilização das ferramentas nesse ‘site’ que permitem identificar e analisar as diferenças salariais e a sétima e última é lançar um plano para combater discriminações salariais diretas e indiretas.

A deputada social-democrata considera normal que houvesse um “bom acolhimento e um consenso” dos restantes partidos para aprovar estas medidas no parlamento, mas se tal não acontecer, o PSD “não deixará de fazer o seu trabalho”

Imagem de Destaque: Leonel de Castro/Global Imagens