O presidente russo Vladimir Putin promulgou, esta terça-feira (7 de fevereiro), a lei que descriminalização da violência doméstica e as agressões familiares.
Com a nova lei, que tinha sido aprovada pelo Parlamento no final do passado mês de janeiro, as agressões contra familiares ou cônjuges na Rússia apenas incorrerão em responsabilidade administrativa, desde que não ocorram mais do que uma vez por ano e independentemente dos danos físicos e psicológicos que possam causar na vítima.
A alteração ao artigo 116 do Código Penal prevê que as agressões que anteriormente eram punidas com dois anos de prisão fiquem agora sujeitas a penas administrativas, ou seja a multas, que podem chegar a 470 euros, ou a 15 dias de detenção.
Os defensores da nova lei defendem que esta vem contribuir para reduzir a interferência do Estado na vida das famílias, diferenciando situações ocasionais de casos de reincidência e protegendo o direito dos pais a disciplinarem os filhos. “Quem ler o projeto-lei vai dar-se conta que os casos de reincidência implicam responsabilidade” penal, disse em janeiro Dmitri Peskov, porta-voz do Kremlin.
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Rússia descriminaliza violência doméstica
Já os críticos do diploma, onde se incluem organizações dos direitos das mulheres, contestam aquilo que consideram ser um retrocesso na proteção das vítimas de violência doméstica e um facilitador da impunidade dos agressores, num país onde uma mulher morre a cada 40 minutos vítima de violência de género.
Entre 12.000 e 14.000 mulheres foram mortas pelos maridos em 2008, segundo números divulgados pelo Ministério do Interior russo, que, desde então, apesar dos múltiplos pedidos de organizações internacionais, não revela os números da violência doméstica no país.
Os dados da ONU, estimam que o número se terá mantido até 2010, contabilizando aproximadamente 14 mil mulheres mortas às mãos dos maridos ou de outros familiares.
