A Autoridade da Concorrência (AdC) multou em mais de 130 milhões de euros os supermercados Auchan, E. Leclerc, Modelo Continente e Pingo Doce e o fornecedor comum Unilever, por um esquema de fixação de preços de venda ao consumidor.
Num comunicado divulgado na quarta, 8 de junho, a AdC anuncia que sancionou quatro cadeias de supermercados – Auchan, E. Leclerc, Modelo Continente (grupo Sonae) e Pingo Doce (grupo Jerónimo Martins) -, assim como o fornecedor comum de produtos alimentares, cuidado da casa e cuidado pessoal Unilever, estando em causa a participação “num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor”.
“A investigação permitiu concluir que, mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como ‘hub-and-spoke’“, detalha a AdC, na nota.
A decisão culmina com uma coima total de 132 milhões de euros. À Auchan foi aplicada uma multa de 16,19 milhões de euros, ao Modelo Continente de 50,8 milhões de euros, ao Pingo Doce de 35,7 milhões de euros. A Unilever terá a pagar 26,6 milhões de euros e o E.Leclerc 2,9 milhões de euros.
De acordo com a AdC, esta “prática elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”.
O regulador recorda que em novembro de 2021 adotou a “nota de Ilicitude (acusação) neste caso, tendo dado a oportunidade a todas as empresas de exercerem os seus direitos de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final”.
“No presente caso, a AdC determinou que a prática durou quase dez anos — entre 2007 e 2017 — e visou vários produtos do fornecedor das áreas alimentar, cuidado da casa e cuidado pessoal, tais como detergentes, desodorizantes, gelados, molhos e chás”, refere.
Explica ainda que desde as diligências de busca e apreensão desencadeadas em 2017 em empresas do setor da grande distribuição já sancionou seis cadeias de supermercados, assim como sete fornecedores comuns pela prática anticoncorrencial de ‘hub-and-spoke’.
A AdC assinala que esta é a sétima decisão sancionatória nas investigações conduzidas na grande distribuição, após as diligências de busca e apreensão de 2017, e das quais já resultaram coimas no valor total de mais de 645 milhões de euros.
Pingo Doce e Auchan anunciam recurso
O Pingo Doce anunciou no mesmo dia que vai impugnar nos tribunais a multa da AdC, considerando tratar-se de uma “decisão injusta e imerecida”. “O Pingo Doce confirma ter recebido da Autoridade da Concorrência mais uma decisão de aplicação de coima, no enquadramento das anteriores. Também esta decisão é injusta e imerecida e, por isso, à semelhança das anteriores, será impugnada nos tribunais a fim de ser reposta a verdade dos factos”, refere a cadeia de supermercados, numa nota enviada à Lusa.
A cadeia de supermercados Auchan “refuta totalmente” as práticas imputadas pela Autoridade e garantiu que irá “recorrer”.
Numa declaração enviada à Lusa, fonte oficial da Auchan disse que “refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência na Decisão Final no âmbito do processo contraordenacional e irá recorrer judicialmente da decisão adotada, exercendo naturalmente os direitos previstos na Lei da Concorrência”.
“A Auchan reitera que são assegurados internamente todos os processos de formação e controlo dos seus colaboradores a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência”, indicou a mesma fonte.
Com Lusa
