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Quotas nas administrações das empresas aprovadas esta segunda-feira

A criação de quotas de 33% de mulheres nas administrações das empresas cotadas em Bolsa e no setor empresarial do Estado é votada esta segunda-feira, 12 de junho, às 14h, na Subcomissão para a Igualdade.

A proposta de lei do governo, que a 17 de fevereiro deste ano baixou à discussão na especialidade sem votação na generalidade, deverá ser aprovada, esta tarde, com os votos favoráveis do PS, do CDS e do Bloco de Esquerda.

O diploma do executivo socialista prevê uma “representação equilibrada” entre homens e mulheres, nos órgãos de gestão das empresas do setor público e nas cotadas em bolsa, através da garantia de uma percentagem feminina de 33% nos cargos superiores das administrações até 2020.


Para as empresas do PSI 20, a lei permite um mecanismo gradual para atingir a quota.


A primeira versão do projeto de lei sofreu alterações, sobretudo, em relação às multas a aplicar às organizações incumpridoras.

A pedido do CDS, a versão final do diploma do governo, deverá contemplar a possibilidade de o valor da sanção para as empresas cotadas em Bolsa ser, no máximo, o equivalente ao total de um mês de remunerações pagas pelo órgão em causa, vindo a duplicar semestralmente. Retirada deste processo está, também, a obrigatoriedade de aplicação da referida punição. Os centristas reivindicam ainda a possibilidade de recurso para as empresas que estiverem a infringir a lei.


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Na mais recente versão do diploma, mantém-se inalterada a sanção relacionada com a imagem da empresa. Neste caso, a companhia passa a integrar uma lista de incumpridores, publicada nos sites da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.

Com os votos favoráveis praticamente garantidos do PS, CDS e Bloco de Esquerda – cuja proposta própria reivindicava uma paridade de total, com representação feminina de 50% nas administrações – falta saber a posição do PSD, que tinha apresentado um projeto no sentido do reforço da autorregulação das empresas. Já o PCP, que se mantém contra a definição de quotas nesta matéria, deverá votar contra.

AT