A presidente da Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), Carla Tavares, revelou que o número de processos de recusa dos pedidos de horário flexível – e para os quais existe um prazo para emissão de parecer – passaram de uma média de 20 a 25 em 2020, para cerca de 70 atualmente.
As declarações, feitas quando da evocação do Dia Nacional da Igualdade Salarial, a 14 de novembro, denunciam uma subida acentuada do número de processos nos últimos quatro anos e levam a presidente da CITE a referir a necessidade de um reforço de meios.
A falta de meios (financeiros e humanos) da CITE foi referida pela ministra, com Maria do Rosário Ramalho a referir que este é um problema que o Governo herdou, uma vez que ao longos dos últimos anos a CITE foi vendo as competências aumentar, sem lhe terem sido atribuídos os meios de que precisa.
“Infelizmente herdámos esta questão do governo anterior, em que durante oito anos foram aumentadas, e bem, as competências da CITE, sem ter havido o correspondente reforço em termos de dotação orçamental e de recursos humanos, e estamos a avaliar a forma de ultrapassar esta questão”, disse a ministra.
com Lusa
