O título até parece confuso, mas é mesmo assim. Se não, vejamos: O Senado norte-americano tem vindo a discutir a reforma fiscal, na qual estão em causa questões em torno de taxas a cobrar e benefícios a conceder a ricos e pobres.
No debate para votação que teve lugar já na madrugada de sábado, 2 de dezembro, e que girou em torno destes pontos essenciais de uma sociedade, houve um outro que escapou à luta de argumentos. Na verdade, bastou a introdução de apenas duas palavras (três em português) e para as quais poucos prestaram atenção e, agora, os direitos das mulheres nos Estados Unidos da América arriscam-se a recuar décadas.
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De acordo com a revista norte-americana Quartz.com e indo ao detalhe, este texto sobre a reforma fiscal traz consigo uma ameaça ao direito ao aborto.
Na secção 1202, o projeto de lei faz referência ao Plano 529: um programa que existe desde 1996 e que permite às famílias americanas poupar para oferecer os estudos aos seus filhos, beneficiando de vantagens fiscais por isso mesmo. É neste ponto do projeto que as novas palavras ameaçam fazer toda a diferença. De entre os beneficiários dos planos de poupança para estudos, o novo articulado acrescenta “crianças por nascer” (unborn child, em inglês). Ou seja, à primeira vista tudo indica que os benefícios fiscais até vão alargar.
Não é isso, porém, que leva a Quartz.com a falar nesta matéria. Aquela publicação mostra a definição de unborn child que consta no documento. “Nada deve impedir que um feto seja tratado como um beneficiário designado ou um indivíduo sob esta secção. O termo ‘criança não nascida’ significa uma criança no útero. O termo ‘criança in utero’ significa um membro da espécie homo sapiens, em qualquer estágio de desenvolvimento, que é transportado no útero “, lê-se.
Para aquela publicação, aplicar o conceito de personalidade a um feto, numa lei como a que regulamenta os impostos, pode vir a estabelecer um precedente no sentido de esbater qualquer diferença entre um feto em qualquer estágio de desenvolvimento e um filho nascido. A revista justifica que tal pode abrir caminho para futuros argumentos contra o aborto – que estão justamente radicados na defesa de que o feto tem e deve gozar de plenos direitos de personalidade jurídica desde o momento da conceção.
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O diploma acabou de passar no Senado, com 51 votos contra 49, o que configurou – segundo avança toda a imprensa norte-americana – uma vitória para Donald Trump.
Se por um lado, a Câmara dos Deputados aprovou o seu próprio plano de reforma tributária no mês passado, por outro, o senado surge agora com um clausulado diferente. O próximo passo aponta para a necessidade de as duas câmaras terem de conferir e reconciliar os diplomas aprovados. Esperam-se novos desenvolvimentos sobre lei dos Impostos durante este mês.
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