O Governo vai avançar com a tarifa social de acesso à Internet em banda larga, que permitirá aos cidadãos aceder a nove serviços básicos, iniciativa que deverá estar no terreno a partir de 1 de julho.
Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, adiantou que esta tarifa deverá abranger a mesma população que já tem tarifa social da eletricidade e água, ou seja, cerca de 700 mil famílias.
A fixação do valor a pagar pelo serviço será determinada depois de uma negociação com os operadores de telecomunicações, sendo que o ministro referiu que a expectativa do Governo “é um preço para as famílias nesta tarifa compatível com o seu nível de rendimentos”.
Em causa está, realçou Siza Vieira, “assegurar um pacote de nove serviços básicos, previstos no código europeu de telecomunicações” e que passam pelo acesso a correio eletrónico, motores de pesquisa, programas educativos, leitura de notícias, compras ‘online’, acesso a ofertas de emprego, serviços bancários, serviços públicos, redes sociais e de mensagens ou chamadas e videochamadas.
Este pacote básico, disse o ministro, terá um limite de 10 gigabytes por mês e uma velocidade de ‘download’ de 30 megabytes por segundo.
“A nossa expectativa é podermos fixar um preço a pagar com as famílias compatível com o seu nível de rendimentos”, referiu, adiantando que o Governo acredita que “o preço será comportável pelos operadores, sem necessidade de apoios adicionais”, embora esteja previsto que se os operadores conseguirem demonstrar que os custos efetivos são superiores ao preço fixado poderá haver um mecanismo de compensação. “Mas neste momento não antecipamos essa necessidade”, acrescentou Siza Vieira.
Para o Governo, “está em causa assegurar que todos os cidadãos portugueses, independentemente da sua condição económica, têm acesso a um conjunto de serviços básicos de internet que hoje têm uma relevância na nossa vida e cidadania semelhante a quaisquer outros serviços públicos”, referiu o ministro.
O Conselho de Ministros aprovou também desta quinta-feira, 6 de maio, uma resolução para a reformulação das bases do programa INCoDe.2030, que, recorda, foi “lançado com uma tónica muito grande em assegurar medidas de qualificação das competências digitais dos cidadãos”.
O objetivo, salientou Pedro Siza Vieira, é “um alinhamento mais próximo” entre este programa e a vertente de capacitação de pessoas no plano de ação para a transição digital.
CB com Lusa
