Reino Unido: é mesmo Brexit. E agora?

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O Reino Unido ativou, esta quarta-feira, 29 de março, os mecanismos do processo formal de saída da União Europeia (UE), ao informar Bruxelas da ativação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que lança formalmente o processo conhecido como ‘Brexit’.

Esse artigo determina que as duas partes têm dois anos para chegar a um acordo sobre os termos da separação.

A circulação dos cidadãos europeus, entre o Reino Unido e os outros estados comunitários, é uma das questões que mais dúvidas e preocupações tem levantado.

A chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou que Berlim vai esforçar-se para que o impacto do ‘Brexit’ para os alemães e para os outros cidadãos da União Europeia (UE) que vivem no Reino Unido seja o mínimo possível.

São cerca de três milhões os cidadãos de países da UE a residir na Grã-Bretanha. Entre eles, quase meio milhão (cerca de 400.000) são portugueses.

À agência Lusa, a embaixadora britânica em Portugal, Kirsty Hayes, deu, esta quarta-feira, garantias de que os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido, incluindo a comunidade portuguesa, serão uma das prioridades nas negociações sobre o ‘Brexit’. “A primeira-ministra [britânica Theresa May] deixou claro que os direitos da comunidade [portuguesa] no Reino Unido têm de ser protegidos de forma apropriada, e está será uma das duas grandes prioridades durante as negociações”, reforçou.

Depois do artigo 50º, o divórcio
A partir de 29 de março de 2017, União Europeia e Grã-Bretanha dispõe de dois anos para chegar a um acordo sobre os termos da separação. Se os termos desta vão ser difíceis ou não, dependerá das exigências de cada uma das partes.

A chanceler alemã referiu que o processo negocial da saída britânica deve focar-se em primeiro lugar na resolução, de forma ordenada, dos pontos comuns que durante quatro décadas ligaram o Reino Unido e a UE.

“Só quando estas questões estiverem esclarecidas, poderemos subsequentemente – espero que em breve – falar sobre o nosso futuro relacionamento”, referiu. Merkel também disse que os 27 Estados-membros que permanecem na UE vão negociar com o Reino Unido “de forma justa e construtiva”.

O governo alemão lembra que o Reino Unido continua a ser um parceiro, tanto na Europa como na NATO.

Em baixo, pode ler o resumo da análises feitas na imprensa depois do resultado do referendo que deu a vitória ao Brexit, a 23 de junho de 2016. Enquanto não são conhecidos os detalhes do acordo de saída, estes são alguns dos cenários possíveis.

Negociação da saída
Como todos os países da União Europeia, o Reino Unido deu e recebeu dinheiro europeu, para desenvolvimento de infraestruturas, etc. Esse valores dos projetos não concluídos, assim como de indemnizações por incumprimento dos contratos, deverão transitar entre Londres e Bruxelas de forma a saldar as contas. Antes de o resultado ser conhecido, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, avisou que “fora é fora” significando isto que não iria haver espaço para meias medidas, nem estatutos especiais uma vez que os britânicos se decidissem pela saída. Resta agora ver se o futuro confirma ou não as suas palavras.

Eu moro no Reino Unido. Vou ter de sair?
Sair não, mas não vai ser tão fácil manter-se longe das burocracias. O governo português já tinha aconselhado, no dia 22, os portugueses que vivem no Reino Unido (RU) a pedirem o visto de residência, uma vez que se acaba a igualdade entre cidadãos da UE e do RU naquele território. Os acordos de livre circulação e residência deverão ser, sobretudo, feitos país a país como se fazia antes da abertura das fronteiras

Eu sou inglês e moro em Portugal. Vou ter de sair?
Provavelmente não. A resposta à pergunta anterior serve para esta também. Portugal há muito (muito antes do acordo de Schengen) que oferece condições especiais para os cidadãos britânicos que queiram residir no País e não é de esperar que isso mude tão cedo.

O que é que vai acontecer a seguir?
Os passos para a saída da União Europeia estão descritos no Tratado de Lisboa, artigo 50º., acionado esta quarta-feira. A partir de agora, durante o período de negociações e até cessar a sua participação na UE, o RU continua a ter todas as obrigações mas deixa de ter qualquer direito de participar nas decisões. O Parlamento Europeu terá de votar as condições de saída e essas têm de ser aprovadas por maioria. Depois o Conselho da Europa terá também de votar pela saída: 20 dos 27 membros (com o RU excluído da votação) terão de concordar com os termos do ‘Brexit’.

Quanto tempo vai demorar?
No máximo dois anos, o que quer dizer quem em 2019 o Reino Unido já não deve fazer parte da UE.

Quais são os riscos para a União Europeia?
O Diário de Notícias, com o artigo ‘Brexit e o efeito dominó: se eles podem nós também podemos‘, mostrava no dia seguinte ao referendo como o efeito de contágio iria acontecer e a realidade não mudou muito até agora.

O Reino Unido vai desagregar-se?
Ainda é cedo para perceber o que vai acontecer com os países que compõem o Reino Unido. A Escócia já pediu um segundo referendo à independência e, na Irlanda do Norte, o partido Sinn Féin quer o mesmo. Na consulta popular do ‘Brexit’, ambos os países votaram pela permanência na União Europeia.


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