República Checa: Indemnizações para mulheres esterilizadas à força

Os deputados checos aprovaram esta sexta-feira, 4 de junho, um projeto de lei que concede indemnização financeira a centenas de mulheres, a maioria roms [ciganas], que foram esterilizadas à força durante décadas durante e depois do regime comunista.

Esta medida, que abrange o período de julho de 1966 a março de 2012, prevê uma compensação de 300 mil coroas checas (12 mil euros) a cada pessoa submetida a esterilização imposta pelas autoridades.

Essa diz respeito principalmente a mulheres, mas também a homens que foram submetidos a esterilizações indesejadas. Em alguns casos, as autoridades ameaçaram retirar os seus filhos ou a assistência social que recebiam.

A lei pretende corrigir um “erro do sistema comunista”, segundo o deputado de direita e ginecologista Bohuslav Svoboda. As esterilizações forçadas começaram sob o regime comunista na ex-Checoslováquia, mas essa prática continuou após a queda desse regime em 1989.

Em 1993, a Checoslováquia dividiu-se em dois países: a República Checa e a Eslováquia. A lei, que pode afetar até 400 pessoas, deve ser examinada pelo Senado. Se aprovada, tem de ser assinada pelo Presidente, Milos Zeman, para entrar em vigor.

As organizações de direitos humanos reclamam este assunto há vários anos. Um relatório do provedor de Justiça checo estabeleceu, em 2005, que pelo menos 50 mulheres checas, a maioria rom, tinham sido esterilizadas ilegalmente nos 30 anos anteriores.

No dossiê, não constava o termo de consentimento que comprovasse que o paciente havia sido devidamente informado sobre o procedimento, segundo o relatório.

Em 2007, um tribunal concedeu uma indemnização a uma mulher rom que declarou nunca ter dado o seu consentimento para a esterilização, acreditando que os médicos do hospital lhe tinham colocado um dispositivo intrauterino.

A mulher descobriu que foi esterilizada quando foi ao médico para retirar o dito dispositivo porque queria ter outro filho. Outra mulher esterilizada, Elena Goroloca, felicitou a adoção deste projeto de lei. “É importante evitar que isso aconteça com outras mulheres”, afirmou hoje em declarações à CNN.

As autoridades hesitaram em responder às acusações, embora o governo tenha pedido desculpa pelas esterilizações em 2009. A minoria rom é estimada em cerca de 200 mil a 300 mil pessoas na República Checa.