Houve beijo não consentido, houve agressão sexual, mas não houve coação. O juiz condenou o antigo presidente da federação Espanhola de Futebol, Luís Rubiales, a uma multa de 10.800 euros por beijar de forma não consentida a jogadora Jenni Hermoso, mas absolveu-o de alegadas coações sobre a futebolista para retirar a acusação.
Além disso, o juiz Central Criminal do Tribunal Nacional, José Manuel Fernández-Prieto, definiu ainda uma medida cautelar de 200 metros ou de comunicar com a jogadora durante um ano. O ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 3.000 euros a Jenni Hermoso por danos morais.
Para o magistrado, Luís Rubiales “segurou a cabeça da jogadora com as duas mãos e, por surpresa e sem consentimento nem aceitação” por parte de Jenni Hermoso, “deu-lhe um beijo nos lábios”.
“Os factos declarados provados constituem um delito de agressão sexual”, tal como está previsto no Código Penal de Espanha, nomeadamente, “realizar de surpresa um ato que atenta contra a liberdade sexual de outra pessoa, sem consentimento da agredida”, escreveu o juiz José Manuel Fernández-Prieto na sentença.
“Beijo na boca não é a forma normal de saudar pessoas com quem não se mantém uma relação de afetividade”
O juiz sublinhou que o próprio Luís Rubiales reconheceu durante o julgamento que beijou Jenni Hermoso propositadamente nos lábios. “Esta ação de dar um beijo na boca de uma mulher tem uma clara conotação sexual e não é a forma normal de saudar pessoas com quem não se mantém uma relação de afetividade”, acrescentou o juiz, que realçou que Jenni Hermoso foi a única jogadora da seleção espanhola que Rubiales beijou nos lábios naquela ocasião, optando por abraços e beijos na face às restantes.
Uma “mudança de tratamento que não é explicado minimamente pelo acusado”, defendeu o juiz, que deu “plena credibilidade” ao relato de Jenni Hermoso e apontou algumas “contradições” no do ex-presidente da RFEF.
Jenni Hermoso garantiu que não deu consentimento para o beijo, enquanto Luis Rubiales afirmou ter pedido à jogadora para a beijar e que esta respondeu que sim.
Agressão sexual de “menor intensidade”
Para Fernández-Prieto, uma agressão sexual não anula “a alegria” de um triunfo no Mundial 2023, que Jenni Hermoso desejava celebrar “a todo custo com as companheiras“. O magistrado respondeu assim à defesa de Rubiales, que questionou o comportamento alegre de Jenni Hermoso após o beijo, durante as celebrações da vitória espanhola no Mundial 2023.
O juiz disse ainda que tanto Jenni Hermoso como Luis Rubiales disseram ter até então “uma boa relação” e considerou por isso que a jogadora não tinha motivos para “faltar à verdade” no julgamento ou para “prejudicar o acusado”.
Quanto ao testemunho de Rubiales, o juiz apontou algumas contradições nos termos do relato, sublinhou que não apresentou qualquer prova do consentimento de Hermoso e considerou que não explicou “de forma minimamente convincente” o motivo de a ter beijado na boca, enquanto saudou de outra forma “as restantes campeãs do mundo”.
O juiz disse que a agressão sexual cometida por Rubiales foi, ainda assim, das “de menor intensidade” previstas no Código Penal, por não ter havido violência nem intimidação e por a vítima não ter a sua vontade anulada, optando pela condenação ao pagamento de uma multa e não a uma pena de prisão, como pedia o Ministério Público.
Ex-dirigente condenado com nova legislação pós-La Manada
Rubiales foi condenado ao abrigo de mudanças no Código Penal de Espanha que estão em vigor desde outubro de 2022 e que ficaram conhecidas como “lei do só sim é sim” e na sequência do polémico caso que se tornou internacional: o La Manada. A nova legislação colocou a não existência de consentimento como aquilo que define uma agressão sexual – e já não se houve violência ou intimidação ou se a vítima resistiu.
A legislação acabou também com a diferença entre abuso e agressão sexual que até então existia em Espanha, passando a existir apenas o delito da agressão sexual, definido como “todas aquelas condutas que atentem contra a liberdade sexual da outra pessoa”. A ministra da Igualdade de Espanha, Ana Redondo, congratulou-se hoje com a sentença do caso Rubiales, numa publicação na rede social X em que escreveu que “quando não há consentimento há agressão e foi isso que certificou o juiz”. “A palavra da vítima é respeitada, como determina a lei”, acrescentou Ana Redondo.
