Selo de bares livres de assédio em Lisboa na gaveta há dois anos

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[Fotografia: Pexels/Wild Little Thing Photo]

Iniciativa pretendia criar espaços noturnos mais seguros e livres de assédio sexual em Lisboa, atribuir o selo ‘Espaço Livre de Assédio’ a quem cumpra essas regras, dotar os profissionais com ferramentas para lidar com o assédio e violência sexual e ter um protocolo de denúncia e comunicação às autoridades. Esta recomendação foi aprovada por unanimidade há mais de dois anos em Assembleia Municipal de Lisboa, mas os autores da proposta revelam que ainda nada foi feito.

“A recomendação não está a ser operacionalizada”, denuncia a vereadora do Bloco de Esquerda. Para Beatriz Gomes Dias “muitas propostas importantes não são implementadas por inação da CML, é preciso pressionar para que concretize esta recomendação”. Até ao momento, a autarquia, através do pelouro responsável pelos Direitos Sociais, não respondeu às razões que estão a atrasar este processo já votado em 2022.

A secretária-Geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que conta com associados dos espaços noturnos, diz ter conhecimento dessa iniciativa de 2022. Porém, Ana Jacinto revela que a entidade “não foi envolvida”. Por isso, prossegue, são desconhecidos “pormenores da iniciativa e porque razão não terá avançado”.

“Que tenhamos conhecimento, terá sido apenas em Lisboa que esta matéria foi objeto de aprovação em Assembleia Municipal. O que podemos sugerir é que envolvam a AHRESP, dada a nossa experiência na matéria, e o conhecimento e acesso às empresas do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas, em particular dos estabelecimentos de diversão noturna”, acrescenta.

AHRESP sem relatos

Mais de uma em cada duas mulheres europeias já terá sido vítima de assédio, segundo o estudo ‘Violência contra as Mulheres – Um Olhar Europeu’ e de a prevalência em Portugal estar contabilizada nos 78%, a identificação de queixas concretas decorrentes de episódios de assédio e agressões em espaços noturnos não estão tipificadas.

A AHRESP revela que não dispõe de dados sobre esta realidade. “Nem tão pouco nos têm chegado relatos de situações de assédio, mas concordo que esta é uma matéria para a qual devemos estar especialmente atentos e devemos, acima de tudo, dotar os profissionais do conhecimento necessário sobre o que fazer para que os seus colaboradores e colaboradoras, se sintam seguros(as) no seu local de trabalho e sintam que podem recorrer à sua entidade empregadora sempre que estejam numa situação, potencial ou efetiva, de assédio por parte de clientes”, afirma Ana Jacinto. Para a secretária-geral, as “entidades competentes devem também agir junto dos clientes/população em geral, e em especial junto dos jovens, com ações de sensibilização sobre esta problemática, pois, como disse, pode haver comportamentos que não sejam percecionados pelos clientes como incomodativos ou intrusivos, e que na verdade, podem ser, ou o inverso”.19