Atualidade

O jurista que defendeu igualdade das mulheres… em 1557

26/10/2017

Leia as frases mais emblemáticas do livro de 1557, de Rui Gonçalves (Dos privilegios &praerogativasq ho genero feminino te por direito comu & ordenações do Reyno mais que ho genero masculino), e que defende a igualdade de géneros perante a lei. [Fotografia: DR]
"Em favor do matrimónio e do género feminino se o marido que querelou da mulher de adultério lhe perdoar em qualquer tipo, assim antes da acusação, como durante a acusação, ou depois de ser condenada por sentença...
... será logo solta se por alma for presa, sem mais apelar por parte da justiça, fazendo-se primeiro um termo de perdão assinado pelo marido e pelo juíz e pelo escrivão do feito"
"O género feminino é tão suficiente [como o masculino] para letras e todas as ciências"
"Muito se pode estranhar neste tempo, no qual as mulheres não se aplicam às letras e ciências como faziam as antigas romanas e gregas e de todas as outras nações, tendo tão perfeitos engenhos, tanta capacidade e habilidade como os homens para as poderem aprender"
"E assim como o género feminino foi dotado destas heróicas e sublimes virtudes, igualmente o género masculino poderia contar outras muitas que tem: das quais se compreende claramente ser ela tão perfeita como o género masculino e que o homem não é mais perfeito do que a mulher"
"Na qual virtude de castidade o género feminino foi sempre igual ao masculino"
"O género masculino não tem vantagem sobre o feminino no amor conjugal"
"Amai vossas mulheres assim como Cristo amou a igreja- De outra forma, amai as vossas mulheres e não sejais tristes para elas"
"A mulher conforme o direito a obedecer ao seu marido e de cuidar do que é necessário em casa e para o marido, conforme a qualidade da sua pessoa. Por este cuidado e trabalho e pelo grande perigo por que passam nos partos e procriação dos filhos, dispõe o imperado Justiniano que se deve ter misericórdia para com elas"
Igualdade de género no temor a Deus, reclamava, então, Rui Gonçalves
Capa do livro fac-similada pela Biblioteca Nacional, em 1992
As razões que levaram o editor a publicar a obra
A igualdade de géneros perante o saber é uma das razões evocadas pelo editor da obra
Os argumentos prosseguem
Rui Gonçalves elencou 50 mulheres suas contemporâneas, mas também da Antiguidade e da mitologia para alicerçar os seus argumentos em torno da igualdade de géneros - e até superioridade feminina - perante o direito comum em Portugal, em 1557.
Os exemplos históricos femininos são múltiplos
Os casos de mulheres são distribuídos pelas virtudes que o autor analisa

#soliloquy-container-278110{opacity:1}#soliloquy-container-278110 li > .soliloquy-caption{display:none}#soliloquy-container-278110 li:first-child > .soliloquy-caption{display:block} prerrogativas

O português é arcaico, mas o pensamento – pelos vistos – é muito à frente. Em 1557 – sim, há quase meio milénio – o jurista português Rui Gonçalves escrevia sobre o adultério e sobre a condenação prevista para as mulheres que o praticassem.

O jurista escreveu o seguinte (como se pode ver na imagem em cima):

“Em favor do matrimónio e do género feminino se o marido que querelou da mulher de adultério lhe perdoar em qualquer tipo, assim antes da acusação, como durante a acusação, ou depois de ser condenada por sentença, será logo solta se por alma for presa, sem mais apelar por parte da justiça, fazendo-se primeiro um termo de perdão assinado pelo marido e pelo juíz e pelo escrivão do feito” (páginas 44 e 45).

Ou seja, advoga o perdão da mulher que fosse considerada adúltera desde que fosse perdoada pelo marido. O livro intitulado Dos privilegios &praerogativasq ho genero feminino te por direito comu & ordenações do Reyno mais que ho genero masculino foi publicado para explicar a lei às mulheres e foi nisso completamente inovador.

Elisa Costa, que estudou a obra e a apresentou a sua versão mais recente, diz que embora não se possa considerar o jurista um feminista, Rui Gonçalves foi o “primeiro autor português conhecido a colocar a questão da igualdade entre os sexos“.

Na galeria acima leia frases e prerrogativas do direito que o autor atribuiu às mulheres já no século XVI.

Recuperar estas frases com cinco séculos justifica-se numa altura em que a magistratura portuguesa se torna alvo de polémica. Os dois juízes desembargadores Neto de Moura e Maria Luísa Arantes do Tribunal da Relação do Porto confirmaram a suspensão da pena a dois homens condenados por violência doméstica, minimizada por ter sido exercida sobre uma mulher com comportamento adúltero. A sentença citava o Código Penal de 1886 e a Bíblia para desvalorizar o crime – público – que tinha sido cometido.

Recorde as frases mais chocantes do polémico acórdão aqui

No código de 106 páginas há muito mais sobre igualdade de género. O jurista enunciou mais de 100 casos na lei em que elas deveriam reclamar de sua justiça.

Além disso o código explicava “as nove virtudes – doutrina e saber, conselho, força, devoção, liberdade, clemência, amor conjugal e, entre outros, ócio – nas quais as mulheres são iguais ou superiores aos homens“, como explicou Elisa Maria Lopes da Costa na apresentação da reedição do livro. Pelo menos no século XVI.

A obra, aliás, é “um livro não só preciso aos jurisconsultos, mas bem digno de atenção de qualquer senhora“, lê-se na edição fac-similada, datada de 1992 e pela mão da Biblioteca Nacional.

No primeiro capítulo, Gonçalves enunciou mais de 50 personalidades do sexo feminino de mérito quer da sua época, quer da antiguidade e da mitologia.

A segunda parte do livro teria por base dar a conhecer às mulheres do seu tempo a legislação que as abrangia.

Uma obra “inovadora”, classifica Maria Costa. E que transformou aquele investigador da Universidade de Coimbra “num caso isolado por longo tempo”. “Seria necessário esperar pelo século XIX para que, de novo, surgissem autores a prestarem atenção às questões respeitantes ao sexo feminino”.

Imagem de destaque: DR