Em apenas um ano, de 2020 para 2021, o número de casos de devassa da vida privada com recurso a divulgação de gravações e fotografias ilícitas subiu das 108 para os 113. Estes são os dados que constam do relatório anual da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) que inclui, em 2021, o crime de sextortion (extorsão mediante ameaçada divulgação de conteúdo íntimo) que inscreve diretamente 151 casos em apenas um ano.
Recorde-se que a modelo e atriz Margarida Corceiro foi recentemente uma das vítimas desta tipologia de crime, com recurso inclusivamente a imagens que terão sido adulteradas, tendo reagido publicamente a este ataque. “Quero que imaginem, que calcem os meus sapatos – meus e de todas as pessoas a quem isto já aconteceu. Imaginem estar tranquilos na vossa casa ou no vosso trabalho e encontrarem uma imagem, que dizem ser vossa, a circular pela Internet. Milhões de comentários especulativos, milhares de mensagens, telefonemas sem parar e, o mais difícil, verem todos os vossos amigos e família a terem de lidar com tudo o que vai saindo sobre vocês, sem poderem fazer nada”, denunciou, em finais de março, Margarida Corceiro, na sua rede social Instagram.
“Mais uma vez uma mulher é vítima de um crime machista e o foco está nela. Mas hoje vamos mudar o desfecho das coisas”, prometeu o jogador do Atlético de Madrid e namorado de Margarida Corceiro, João Félix, na terça-feira, 22 de março, vindo a terreiro condenar o crime. O criminoso que partilhou as fotografias da sua ex-namorada sem o seu consentimento, quando ela tinha 15 anos foi: ****”
O Delas.pt pediu já dados sobre queixas relativamente a este tipo de crime e similares apresentadas em 2022 não obteve resposta até ao momento.
A divulgação de conteúdo íntimo de forma não consentida tem vindo a aumentar e já levou, em Portugal, a iniciativas legislativas que acabaram por não prosseguir. Na Florida, nos Estados Unidos da América, a senadora Lauren Book que foi vítima deste tipo de crime está a liderar um diploma para criminalizar estes comportamentos.
O relatório estatístico da APAV divulgado esta segunda-feira, 4 de abril, reporta-se “aos processos de apoio desenvolvidos presencialmente, por telefone e online, no ano transato, pelos 75 serviços de proximidade da APAV”, lê-se no comunicado.
De acordo com o documento, a APAV atendeu, por cada semana de 2021, “uma média de 175 mulheres, 38 crianças, 35 homens e 31 pessoas idosas”.
Entre todos os crimes e outras situações de violência registadas pelos vários Serviços de Proximidade da APAV, os crimes contra as pessoas representam mais de 90% do total. A violência doméstica ocupa, agora em maior proporção, o volume global de situações de vitimação reportadas, estando nos 76,8% do total do ano.
“A APAV apoiou diretamente 15.617 pessoas, de um total de 75.445 atendimentos nos vários serviços de proximidade (…), vítimas de 286 municípios dos 308 existentes (93% do território nacional), atendeu uma média de 37 vítimas por dia e registou 25.838 crimes e outras formas de violência”, lê-se na nota enviada às redações. E concluiu: “Estes números refletem a abrangente presença da APAV no território nacional assim como a diversidade nos diferentes tipos de crime cujas vítimas a APAV apoia — em 2021 são mais de 60 os crimes e outras situações identificadas pelos vários Serviços de Proximidade.”
