Subcomissão de Igualdade regista “repúdio” sobre acórdão

A subcomissão parlamentar de Igualdade repudia o acórdão da Relação do Porto que minimizou o crime de violência doméstica contra uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, pelo facto de esta ter cometido adultério.

O organismo regista positivamente as reações de “todas as instâncias” na condenação à fundamentação do juiz relator, Neto de Moura, que invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.

A presidente da subcomissão de Igualdade, Elza Pais (na imagem), resumiu o sentido da nota da subcomissão, que será no sentido de os deputados tomarem “boa nota das reações de todas as instâncias”, que incluíram o Presidente da República, o Governo, a Igreja Católica, e o Conselho Superior da Magistratura, bem como “a perplexidade e repúdio veemente quanto à fundamentação” do acórdão, cita a Lusa.

Os grupos parlamentares discutiram a possibilidade de ser levado a plenário da Assembleia da República um voto de condenação, mas foi consensualizado que tal poderia “contaminar a questão central”, mudando o centro da discussão para a eventual legitimidade do parlamento, dado o princípio da separação de poderes.

A subcomissão vai também acompanhar “o decorrer do inquérito já instalado pelo Conselho Superior de Magistratura“, precisou ainda Elza Pais quanto ao conteúdo da nota a ser redigida por Isabel Moreira, deputada do PS.

Entretanto, os socialistas apresentaram um requerimento para ouvir o Conselho Superior de Magistratura (CSM) sobre o referido acórdão. Sublinhando o respeito pela separação de poderes, que será apresentado pelos socialistas na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, os deputados do PS evocam o “alarme social e projeção que a matéria em apreço suscitou”, em Portugal e no estrangeiro.

AT com Lusa

Imagem de destaque: Reinaldo Rodrigues / Global Imagens