Apesar de o país liderar em matéria de paridade laboral entre géneros, a intenção de introduzir quotas para as mulheres nas administrações das empresas privadas chumbou no parlamento. O objetivo passava por estipular uma quota de pelo menos 40% de mulheres nas administrações de empresas privadas, e as que não cumprissem passariam a integrar uma lista e a arriscar pagar multa. Contudo, tal não passou mesmo de intenção.
Os partidos da oposição centro-direita e de direita, com maioria parlamentar, rejeitaram a proposta apresentada pelo governo de esquerda, o primeiro que se apresentou mundialmente como “feminista”. Cai por terra uma vontade que tinha sido, inclusivamente, expressa em Portugal, em março do ano passado.
Margareta Winberg, anterior vice-primeira-ministra da Suécia, declarou à agência Lusa que “as empresas tiveram muitos anos para mudar”. Como não o estavam a fazer, era importante estabelecer quotas e multas. Na origem desta resistência, considerou a ex-ministra da Igualdade de Género, estaria o facto de “algumas pessoas não quererem”. Na ocasião, Winberg – que esteve em Portugal a convite da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres – falava em “bons resultados” ao nível da política, “com cerca de 48% de mulheres em todos os níveis”, mas lembrava o déficit de representação no setor económico.
Findo o ano previsto para a legislação em torno desta medida, ela acabou por ser chumbada.
“A atual distribuição de género nas direções das empresas privadas não é satisfatória. Contudo, o comité considera que a distribuição de género deve ser encorajada, mas com recurso a outros meios que não apenas os legislativos”, declarou fonte oficial do parlamento e citado pelo The Guardian.
O governo sueco queria também introduzir multas para as empresas que não cumprissem a igualdade de género nas administrações. Uma intenção alargada até 2019 e que passava por estabelecer sanções pecuniárias entre as 250 mil e os 5 milhões de coroas suecas (entre 26 mil e meio milhão de euros), consoante o valor de mercado.
O ministro da Economia e da Inovação sueco, social-democrata, já veio lamentar esta decisão.
Mikael Damberg afirmou que “se está a avançar muito devagar rumo à igualdade de género nos corpos dirigentes”, declarou à agência noticiosa TT.
No setor público e de acordo com dados governamentais, a presença das mulheres já superou os 40%, com elas a ocuparem metade dos cargos. Também ao nível geral, 47,5% dos empregos estão nas mãos de mulheres, com elas a ocuparem 32% dos cargos de empresas. Agora, falha a intenção de alargar a medida à área empresarial privada, uma das que regista uma disparidade mais evidente.
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Ainda assim, é bom lembrar que aquele valor está bem acima da média europeia, que se cifra nos 23%. A União Europeia está também a trabalhar para alterar esta realidade, tendo estabelecido como objetivo a presença de 40% de trabalhadoras do sexo feminino nas maiores empresas europeias, até 2020.
A realidade portuguesa
Por cá, o início deste ano ficou marcado por uma iniciativa legislativa que estabelece quotas de género para empresas públicas e cotadas em bolsa. A 5 de janeiro, o ministro Adjunto Eduardo Cabrita veio a público explicar a proposta de lei que tinha sido aprovada no Conselho de Ministros e que visava transformar uma realidade marcada pela desigualdade: “a representação de mulheres em órgãos de gestão nestas empresas é hoje extremamente limitada, com valores que rondam os 10%”.
O setor empresarial do Estado deve “assumir um compromisso liderante nesta matéria [da representação de géneros], estabelecendo-se um limiar mínimo de participação equilibrada de 33% já a partir de janeiro de 2018″, referiu Eduardo Cabrita, em conferência de Imprensa.
Uma iniciativa que deverá valer “para todos os novos órgãos de administração ou de fiscalização que sejam nomeados no quadro da vigência desta lei, ou para constituições pontuais que se verifiquem e que devem contribuir para uma aproximação a este objetivo”, afirmou o ministro.
Também as empresas cotadas em bolsa – que considera terem “melhores condições para acolherem este tipo de medidas” e que podem “servir de exemplo a seguir por outras organizações de menor dimensão” – têm metas graduais estipuladas.
“Com um objetivo de 20% de representação mínima de cada um dos sexos a partir de janeiro de 2018, e de 33% em 2020», especificou o governante.
Para breve – afirmou ainda o ministro -, deverá chegar uma outra iniciativa legislativa “visando aperfeiçoar os mecanismos de Igualdade de Género na administração direta e indireta do Estado”.
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