O presidente do Supremo Tribunal de Justiça alertou hoje que “a violência das críticas” feitas nos últimos dias a um acórdão da Relação do Porto, não é bom serviço nem para a justiça “nem para a defesa das vítimas”.
“A intensidade e a violência das críticas não é um bom serviço para o funcionamento da justiça, nem para a defesa das vítimas”, afirmou António Henriques Gaspar durante a tomada de posse do novo presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves.
Em causa está um acórdão da Relação do Porto no qual o juiz relator faz censura moral a uma mulher vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério, o que tem sido alvo de várias críticas ao longo dos últimos dias.
“Fomos confrontados nos últimos três dias com uma onda de violência relativamente a uma decisão judicial. Não vou falar, nem posso falar do caso concreto, pois as consequências poderão e deverão ter lugar no momento e no tempo próprio”, assinalou o responsável.
Henriques Gaspar lançou porém algumas questões: “a intensidade e o exagero emocional não terão retirado, produzido e apagado a ultima réstia de razão e não terão transformado uma causa nobre, que todos abraçamos, num populismo das causas fáceis?”.
Questionou ainda se a “intensidade e a violência das críticas não será objetivamente um serviço prestado não às vítimas mas a todos aqueles que, sentados na bancada ou chorando lágrimas de crocodilo, fazem o jogo da descriminação e da perda de confiança na justiça“.
Por fim, alertou que “a intensidade e o alarido no espaço público” poderão ter promovido uma “vitimização fora do processo, sem mandato, sem verdade”, da mulher vítima de violência doméstica, com um “efeito devastador, esse sim, já sem remédio na dignidade da pessoa humana”.
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“Deixo estas reflexões aos cidadãos em nome de quem a justiça é administrada e a consciência de cada um”, terminou.
Momentos antes, e durante o seu discurso, Henriques Gaspar assinalou que “para construir a confiança, a justiça deve comunicar, e comunica, através dos atos escritos, as decisões dos tribunais”, realçando porém que esta comunicação “exige sobriedade e vigilância semântica“.
“A manifestação de crenças pessoais e de estados de alma, ou as formulações da linguagem de subjetividade excessiva, não são com certeza prestáveis como argumentação e não contribuem para a qualidade da jurisprudência”, sublinhou.
Para Henriques Gaspar, “as considerações marginais, quando não mesmo destituídas de qualquer sentido, desviam a atenção do rigor da substância, induz em incompreensões ou violência crítica e apagam qualquer hipótese de ler a justiça das decisões”.
O Conselho Superior de Magistratura instaurou um inquérito ao juiz relator do acórdão, Neto de Moura, e as questões nele suscitadas deverão ser apreciadas pelo plenário do Conselho, na reunião de 05 de dezembro.
No polémico acórdão, datado de 11 de outubro, o juiz relator invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.
O novo presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves, foi hoje empossado em cerimónia no Palácio da Justiça daquela cidade, para um mandato de cinco anos. Sucede a Henrique Araújo, que exercia as funções desde junho de 2015 e que entretanto passou a integrar o corpo de juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.
