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Tratamentos de PMA com iguais tempos de espera para respeitar princípio de igualdade

mulher grávida

Os tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) terão de ter os mesmos tempos de espera quando aplicados a casais de sexo diferente, de mulheres ou a mulheres sem parceiro nem parceira, de acordo com a legislação.

A regulamentação da PMA, publicada em Diário da República na quinta-feira, pretende assegurar “o respeito pelo princípio da igualdade no acesso” a estas técnicas, “rejeitando-se a exclusão de qualquer mulher no acesso às mesmas”.


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A lei da PMA, publicada em junho, prevê o alargamento dos beneficiários destas técnicas.

A regulamentação indica que deve ser privilegiada “a inseminação artificial em relação às restantes técnicas de PMA, atendendo à sua menor intervenção e invasividade”, mas “desde que existam razoáveis probabilidades de êxito”.

O decreto regulamentar sublinha ainda a importância de “dotar os centros públicos de PMA de condições adequadas para fazer face a um aumento da utilização destas técnicas, assegurando-se, designadamente, um maior acesso a gâmetas de dadores”.

Lusa