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Tribunal acaba com o divórcio instantâneo

O Supremo Tribunal da Índia decidiu esta terça-feira, 22 de agosto, que a prática que permite aos homens divorciarem-se de forma quase instantânea das suas mulheres é inconstitucional e pediu ao governo que acabe com a situação.

O coletivo composto por cinco juízes de diferentes crenças religiosas deliberou por três meses antes de emitir a ordem, que surge em resposta a petições de sete mulheres muçulmanas divorciadas, entregues em maio último, pela prática em questão conhecida por ‘triplo talaq’.

Esta decisão judicial – que vai levar o governo a fazer as alterações necessárias à lei – é já vista como um passo na luta pela igualdade de direitos das mulheres, já que bastava que o homem dissesse três vezes a palavra ‘talaq’ – e podia fazê-lo nas redes sociais, por telefone ou SMS, por exemplo – para se divorciar da mulher.

“Este é um pedido de mulheres muçulmanas comuns há mais de 70 anos e é tempo de o país ouvir as suas vozes“, disse a ativista Feroze Mithiborwala à televisão New Delhi.

O governo atual apoia o fim da prática e o primeiro-ministro, Narendra Modi, disse muitas vezes em público que a mesma oprime as mulheres muçulmanas e que deve acabar.

É um dia muito feliz para nós. É um dia histórico“, disse Zakia Soman, cofundadora do Movimento das Mulheres Indianas Muçulmanas, que tomou parte na batalha legal para acabar com o divórcio instantâneo.

Nós, mulheres muçulmanas, temos direito à justiça dos tribunais, assim como da legislatura“, acrescentou.

Mais de 20 países, incluindo dos vizinhos Paquistão e Bangladesh, baniram a prática. Mas a mesma manteve-se na Índia sob a proteção de leis que permitem aos muçulmanos, cristãos e hindus seguir as suas leis religiosas em matérias como casamento, divórcio, heranças e adoção.

O designado conselho de direito muçulmano da Índia disse ao tribunal que, apesar de considerar a prática errada, opõe-se a qualquer intervenção da Justiça, e pediu que assunto fique à consideração da comunidade. Ativistas muçulmanos progressistas demarcaram-se da posição do conselho.

Os muçulmanos são a principal minoria religiosa na Índia, com 180 milhões de pessoas, ou 14% da população.

Imagem de destaque: Shutterstock

CB com Lusa