Tribunal Constitucional chumba lei da eutanásia

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[Fotografia: Istock]

O Tribunal Constitucional (TC) chumbo a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.

O diploma que despenaliza a morte medicamente assistida foi enviado para fiscalização preventiva da constitucionalidade no dia 18 de fevereiro e a decisão foi emitida esta segunda-feira, 15 de março.