Tribunal de Hong Kong dá vitória inédita a empregada doméstica

Erwiana Sulistyaningsih tornou-se o rosto de centenas de milhares de empregadas domésticas que trabalham em Hong Kong e que, em muitos casos, são sujeitas a exploração e a uma variedade de abusos.

Esta antiga empregada doméstica indonésia viu esta sexta-feira, 22 de dezembro, a sua ex-patroa ser condenada a pagar mais de 87 mil euros pelos maus tratos que lhe infligiu há quatro anos. Em 2015, Law Wan-tung já tinha sido condenada a seis anos de prisão por abusos cometidos contra Erwiana Sulistyaningsih.

O caso remonta a 2013, tinha a vítima 23 anos. Em janeiro de 2014 conseguiu fugir para a Indonésia e denunciar os abusos que sofreu durante o período que trabalhou para Law Wan-tung.

Entre eles contam-se várias agressões, desde ter um tubo de aspirador enfiado na boca, a ser pontapeada e esbofeteada, ou espancada violentamente, ao ponto de perder a consciência. Além disso, contou também em tribunal, alimentava-se apenas de pequenas porções de arroz e de pão, e não dormia mais de quatro horas por noite.

Estas empregadas domésticas são “um grupo de resistentes”

Além do processo que levou à prisão da empregadora, Erwiana apresentou uma nova ação em tribunal para pedir uma indemnização, no valor de 809.430 dólares de Hong Kong (cerca de 87 mil euros) pelos danos sofridos e para fazer face a despesas médicas e de tribunal.

O tribunal aprovou o montante total pedido pela antiga empregada doméstica, considerando o tratamento dado por Law a Erwiana “desumano, degradante e abominável, e que foi levado a cabo com a intenção de causar humilhação, sofrimento e perda de dignidade”.

A juíza Winnie Tsui considerou mesmo que, face ao sofrimento a que Erwiana Sulistyaningsih foi submetida, o seu pedido de compensação foi “modesto e contido”.

App dá respeito e mais 60% de salário a empregadas domésticas

 

O caso de Erwiana tornou-se um símbolo de uma realidade muito maior, inspirando o documentário “Erwiana: Justice For All”, do cineasta norte-americano Gabriel Ordaz.

Hong Kong tem cerca de 340 mil trabalhadoras domésticas, a maioria é originária das Filipinas.

As organizações de direitos humanos têm denunciado as agências de recrutamento, que com a promessa de emprego, cobram às trabalhadoras migrantes somas de dinheiro avultadas, colocando-as numa posição de dívida e dependência. Há também relatos de situações em que os passaportes das empregadas domésticas são confiscados.

Por outro lado, a lei em Hong Kong obriga as empregadas a viverem com os empregadores. Ao domingo, o seu dia de folga, não lhes é permitido permanecer em casa. Sem sítio para ficar, acabam por ocupar as praças e ruas. As associações de defesa dos direitos destas mulheres pretendem ver abolida aquela norma, de forma a evitar situações de abuso e de exploração, como as vividas por Erwiana Sulistyaningsih. No entanto, até à data, o governo de Hong Kong não manifestou nenhum sinal de querer rever a regulamentação.

com Lusa