Um tribunal paquistanês libertou um violador após este ter-se casado com a vítima, num acordo negociado por um conselho de anciãos no noroeste do país, informou o advogado.
A decisão provocou indignação entre ativistas dos direitos humanos, que afirmaram que esta decisão legitima a violência sexual contra as mulheres num país onde a maioria das violações não é denunciada.
Dawlat Khan, 25 anos, foi condenado em maio à prisão perpétua por um tribunal do distrito Buner, na província de Khyber-Pakhtunkhwa, pela violação de uma mulher com deficiência auditiva. Foi libertado nesta segunda-feira, 26 de dezembro, depois que o Supremo Tribunal de Peshawar ter dado aval ao acordo extrajudicial com a família da vítima. “O violador e a vítima são da mesma família extensa”, disse Amjad Ali, advogado de Khan, à agência francesa AFP. “As famílias reconciliaram-se tendo sido depois alcançado um acordo com a ajuda da jirga (conselho tradicional) local”, acrescentou o causídico.
Khan foi detido depois de a vítima, que não é casada, ter tido um bebé há meses e cujo exame de ADN revelou que o violador era o pai biológico.
De acordo com a ‘Asma Jahangir Legal Aid Cell’ – grupo que presta assistência jurídica a mulheres vulneráveis -, a taxa de condenações por violação fica abaixo de 3% dos casos que vão a julgamento. Poucos casos são denunciados devido ao estigma social do crime e que pesa sobretudo sobre a vítima e não sobre o agressor.
“Esta é, efetivamente, a aprovação pelo tribunal da violação e da facilitação de violadores e da mentalidade da” violação, lamentou Imaan Zainab Mazari-Hazir, advogada e defensora dos direitos humanos. “É contrário aos princípios básicos de justiça e da lei do país, que não reconhece tal acerto”, completou. A Comissão de Direitos Humanos do Paquistão declarou-se “horrorizada” com a decisão.
Em áreas rurais do Paquistão, os conselhos conhecidos como ‘jirgas’ são formados por idosos que contornam o sistema de justiça, embora as suas decisões não tenham valor jurídico.
Com AFP
