Donald Trump anulou a disposição legal que obrigava as entidades empregadoras a incluir métodos de contraceção na cobertura dos planos de saúde oferecidos aos seus trabalhadores.
A decisão da administração norte-americana representa mais um duro golpe na lei de saúde que foi promovida pelo ex-Presidente Barack Obama, conhecida como ‘Obamacare’, uma vez que o novo regulamento “alarga as exceções para proteger as convicções morais de certas entidades e indivíduos, cuja cobertura de saúde está sujeita à disposição sobre contraceção”, refere o comunicado divulgado pelo Departamento de Saúde dos Estados Unidos.
No fundo, o novo documento permite que, ao abrigo de “convicções morais”, as empresas excluam os métodos contracetivos dos seus planos de saúde, o que vai afetar milhões de mulheres norte-americanas, cujos métodos de contraceção são integralmente reembolsados pelas respetivas entidades empregadoras no âmbito do ‘Obamacare”.
A disposição agora anulada era, de resto, criticada por parte de grupos conservadores, que contestavam a medida desde a promulgação da lei em 2010. Após uma longa batalha legal, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos deu razão, em 2014, a duas empresas que recusaram, em nome das suas convicções religiosas, cumprir a lei.
Em maio passado, Donald Trump assinou um decreto sobre a liberdade religiosa que previa, nomeadamente em decisões da própria administração norte-americana, a aplicação da figura de “objeção de consciência” em matérias relacionadas com a contraceção. Porém, desde o início do seu mandato como Presidente dos Estados Unidos que a revogação do ‘Obamacare’ é uma prioridade governativa.
A reforma do sistema de saúde foi uma das bandeiras políticas de Barack Obama, mas foi sempre contestada pelos setores mais conservadores do Partido Republicano, que apoia Donald Trump, pelo que o atual Presidente prometeu anulá-la assim que fosse eleito.
com Lusa
