Mais um milhão de euros para combater violência doméstica

Em matéria de Cidadania e Igualdade de Género, o Orçamento do Estado (OE) para 2016 tem como “prioridade geral o combate à violência doméstica”. A medida foi apresentada esta quinta-feira, 3 de março, por Eduardo Cabrita, ministro-Adjunto do executivo de António Costa, no âmbito da discussão na especialidade do OE.

O governante especificou aos deputados a definição de um “reforço das dotações orçamentais da Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género (CIG) em cerca de um milhão de euros”. Um montante que deverá sair das verbas “dos jogos sociais”, com o objetivo de “financiamento de medidas na área da violência doméstica”.

De acordo com dados revelados, também nesta quinta-feira, pela UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, foram assassinadas 43 mulheres por ano, um valor médio relativo à última década. No que diz respeito a 2015, foram registados, segundo o relatório do Observatório de Mulheres Assassinadas, 29 homicídios de mulheres, menos 16 do que em 2014.

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O ministro-adjunto quer levar “à concertação social o tema da igualdade de género”. No debate da especialidade, Eduardo Cabrita sustenta que ” a igualdade salarial, o acesso ao trabalho digno e com direitos” são temas que “têm de entrar na agenda quer dos sindicatos, quer das associações empresariais”. O governante falou ainda em propostas de legislação, sem especificar para já detalhes, “para estabelecer regras de igualdade de género na Administração Pública, no setor empresarial do estado e no setor privado”.

A antiga secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e deputada do PSD contrapôs e lembrou que todas aquelas “matérias foram a concertação social”. Teresa Morais criticou ainda o facto de o atual ministro ter evocado que o combate à violência doméstica era uma prioridade deste governo. “Essa prioridade tinha sido eleita há vários anos”, num “trabalho intenso” que foi reconhecido fora de portas. “Portugal integrou as melhores posições no ranking precisamente pelas medidas inovadoras que tomou”, afirmou a ex-responsável pela pasta da Igualdade, no executivo de Pedro Passos Coelho.

Regras de RSI para refugiados podem ser revistas

A área das migrações e refugiados também está na lista de prioridades do responsável da pasta. O ministro-adjunto adiantou, em debate da especialidade, que o OE vai reforçar “em 9% o orçamento do Alto Comissariado para as Migrações”, permitindo reforçar a medidas no processo de acolhimento.

O governante reiterou ainda aos deputados “a abertura manifestada por Portugal e pelo primeiro-ministro, e reafirmada no Conselho Europeu, para o acolhimento até 10 mil refugiados ao longo deste ano”, convocando para esse trabalho as “autarquias (e falou em cerca de uma centena), as IPSS” e associações e lembrando que Portugal foi também “um país de refugiados políticos e económicos aos longo de décadas”.

” Acreditamos que ao fim de 18 meses de Rendimento Social de Inserção nem todos [refugiados] estarão em condições para voltar à sua vida”, afirma o ministro Eduardo Cabrita

Durante o debate não faltaram críticas aos ‘timings’ pouco céleres com que a Europa tem lidado com a questão dos refugiados e Portugal também foi visado. “Tem havido falta de iniciativa do Estado português junto das autoridades italianas e gregas para agilizar o apoio, e chegaram, até ao momento, escassíssimos refugiados. Que ritmo de chegada é que estima?”, perguntou o deputado do BE, José Manuel Pureza.

Participação no “esforço direto com a Turquia” e reforço da “presença de oficiais de ligação dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras na Grécia”, foram algumas das respostas avançadas por Eduardo Cabrita. Em matéria de acolhimento e para lá de medidas no ensino, o ministro-adjunto admite “ponderar regras de Rendimento Social de Inserção (RSI) – as regras europeias definem 18 meses -” e “alterar mecanismos nacionais que sejam discriminatórios”. “Acreditamos que ao fim de 18 meses [de RSI] nem todos estarão em condições para voltar à sua vida”, afirmou o governante, não tendo sido avançadas medidas concretas ou montantes.

No âmbito da crise dos refugiados, “estamos preparados” para dar início “à nossa participação na recolocação de 160 mil refugiados que chegam a partir da Grécia e Itália”, afirmou Eduardo Cabrita, evocando “cooperação bilateral estabelecida com a Alemanha, a Suécia, a Áustria, a Itália e a Grécia”.