Nove dos 14 projetos de lei que o CDS-PP apresentou num pacote legislativo para a natalidade baixaram hoje à comissão sem votação, incluindo o alargamento de licenças parentais, uma licença específica e subsídios para prematuros.
A reposição do quociente familiar e a criação de uma comissão para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e natalidade, foram chumbados pela maioria de esquerda.
O pacote centrista dedicado à demografia, natalidade e família incluía 14 projetos de lei e 13 projetos de resolução.
Baixaram à comissão sem votação por 30 dias alterações ao Código do Trabalho para alargar o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós, o aumento da licença parental exclusiva do pai, o aumento da duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho e para a criação de uma licença parental pré-natal.
O aumento da duração da licença parental inicial para os 210 dias, o estabelecimento de uma dispensa para assistência a filho em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação, a criação do subsídio pré-natal e o subsídio parental para nascimento prematuro, e a criação da licença parental para nascimento prematuro, encontram-se também entre as medidas que baixaram à comissão sem votação.
O parlamento aprovou ainda parcialmente medidas dos projetos de resolução apresentados pelo BE e PCP sobre esta matéria. No caso dos bloquistas a recomendação para a diminuição do horário de trabalho para pais e mães, nos três primeiros anos de vida das crianças e para o reforço dos meios da Autoridade nas Condições de Trabalho para fiscalização do cumprimento dos direitos de parentalidade.
Na iniciativa do PCP foram aprovadas recomendações para o alargamento do tempo de licença obrigatória da mulher de 6 para 9 semanas, e do período de licença de paternidade para 30 dias obrigatórios e 30 dias facultativos, ou o pagamento do subsídio por riscos específicos a 100%.
Reações ao chumbo
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, considerou hoje “escandaloso” e “impensável” que a maioria de esquerda tenha rejeitado 16 das 25 iniciativas centristas do pacote da demografia, natalidade e família.
“As esquerdas parlamentares optaram por fazer demagogia, criticando o anterior Governo em vez de olharem para o futuro. Sinalizo que, dos 25 projetos que o CDS apresentou, liminarmente foram rejeitados 16 projetos e estamos a falar de medidas tão importantes quanto três de apoio aos deficientes, várias de apoio à flexibilização do horário das creches, do teletrabalho, medidas relacionadas com a habitação ou apoio às empresas que se destaquem por medidas amigas das famílias”, afirmou Assunção Cristas.
Apesar da baixa à comissão sem votação de nove projetos de lei do CDS-PP, nomeadamente o alargamento de licenças parentais, Cristas condenou a esquerda: “Entendo que isto é escandaloso, é incompreensível”.
“Nós tínhamos hoje a oportunidade de olhar para este problema de forma agregadora, consistente, pelos vários ângulos e criar uma comissão para gerar consensos e dar estabilidade a estas políticas e aquilo que o parlamento das esquerdas optou foi por chumbar estas propostas”, argumentou, em declarações aos jornalistas após o debate.
Assunção Cristas vincou que os centristas se abstiveram nos projetos de resolução do BE e do PCP.
O deputado do BE José Soeiro também falou aos jornalistas após o agendamento potestativo do CDS-PP para sublinhar a aprovação de recomendações para o aumento do abono de família nos três primeiros anos da criança, e a possibilidade de redução do horário de trabalho do pai e da mãe até os filhos terem três anos.
José Soeiro frisou também a aprovação da recomendação ao reforço do Autoridade para as Condições de Trabalho, nesta matéria necessária para “proteger as mulheres grávidas, da discriminação que existe nos locais de trabalho e nas entrevistas de emprego”.
Na iniciativa do PCP foram aprovadas recomendações para o alargamento do tempo de licença obrigatória da mulher de 6 para 9 semanas, e do período de licença de paternidade para 30 dias obrigatórios e 30 dias facultativos, ou o pagamento do subsídio por riscos específicos a 100%.
