Violência doméstica contra Bárbara Guimarães. Carrilho condenado a três anos e nove meses

O ex-ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho foi condenado a três anos e nove meses de prisão por violência doméstica contra à ex-mulher, a apresentadora Bárbara Guimarães.

A condenação, refere a imprensa, foi conhecida esta sexta-feira, 18 de março, no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), numa pena que será suspensa e que implica o pagamento de seis mil euros à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e uma indemnização à ex-mulher no valor de 40 mil euros e por danos não patrimoniais sofridos.

Recorde-se que Carrilho tinha sido absolvido em primeira instância do crime de violência doméstica e apenas condenado por difamação à ex-mulher e rosto da SIC. Agora, na sequência do recurso, o tribunal de instância superior considerou que o ex-ministro tinha incorrido no crime de violência doméstica.

O Tribunal da Relação deu um prazo de 60 dias para o antigo ministro socialista pagar as quantias sob pena de se executar a pena de prisão aplicada.

Carrilho foi condenado pela Relação pelo artigo 152 n.º1 e 2 do Código Penal que estabelece para o crime de violência doméstica uma moldura penal que pode ir de dois a cinco anos de prisão.

O TRL recusou contudo o recurso que continha um pedido de indemnização civil formulado por Bárbara Guimarães, relativo a danos de natureza patrimonial.

No acórdão, que reverteu a decisão de primeira instância que tinha absolvido Manuel Maria Carrilho do crime de violência doméstica, a Relação de Lisboa considerou “subsumido (esgotado) no crime de violência doméstica o crime de difamação pelo qual o arguido vinha condenado”, isto depois de no julgamento de primeira instância o antigo ministro ter sido unicamente condenado por difamação.

A Relação de Lisboa concluiu no acórdão condenatório, a que a Lusa teve acesso, que “não existe qualquer justificação para a atuação” do arguido Manuel Maia Carrilho, sendo “aliás de exigir de quem tem maiores responsabilidades públicas que adote comportamentos dignos, éticos e morais, o que o demandado, ex-ministro, ex-embaixador, professor universitário e autor de vários títulos publicados, não cumpriu desde logo pelos meios usados para ofender e achincalhar a sua ex-mulher, mãe dos seus filhos”