Violência doméstica. Justiça fala em “lapso” e corrige meio milhão de euros em falta na execução orçamental

O Ministério da Justiça inscreveu, em sede de proposta de Orçamento do Estado para 2023, 4,2 milhões de euros para prevenção e proteção às vítimas de violência doméstica. Um valor que configura, assim, menos meio milhão do que em 2022 e num ano em que o número de mulheres mortas em contexto de intimidade tem vindo a disparar.

Depois de uma primeira reação ao Delas.pt e na qual o Ministério da Justiça garantia, apesar do corte, “intensidade da ação e dinâmica no combate à violência doméstica, através de medidas transversais, operacionalizadas por diversos organismos e financiada por diferentes orçamentos”, chegou um segundo esclarecimento que indica que o valor de meio milhão inicialmente em falta se deve a um erro no que aos custos de sistema de vigilância diz respeito. Esse montante, refere fonte oficial do Ministério, está previsto mas não entrou devidamente em proposta de Orçamento (PO) 2023.

“Analisada a questão verificou-se ter havido um lapso em sede de carregamento do PO 2023 quanto à afetação desta tipologia de despesa por Medida Orçamental”, refere, por escrito, a pasta tutelada pela ministra Catarina Sarmento e Castro.

A mesma nota garante que “não existirá qualquer redução da verba afeta, pelo orçamento do Ministério da Justiça, à Violência Doméstica – Prevenção e proteção à vítima, pelo contrário, haverá um aumento de 4,67 milhões de euros, em 2022, para 4,75 milhões, em 2023, consolidando o enorme aumento das verbas alocadas pelo Ministério da Justiça a este fim, que, em 2021, tinha sido de apenas 1,97 milhões de euros”.

Fonte oficial do ministério explica que “a situação [o corte de meio milhão de euros inscrito no OE2023] deverá ser resolvida em sede de execução orçamental, mediante recurso a uma alteração orçamental entre Medidas”.

Esclarecendo ao detalhe, o Ministério especifica que “o contrato relativo à prestação de Serviços de Vigilância Eletrónica para execução de decisões judiciais pela DGRSP é repartido por duas tipologias de tecnologia, a saber radio frequência e geolocalização, que oneram, respetivamente, as Medidas 013 e 082”, a primeira orçamentada em 619 mil euros e a segunda em 3,9 milhões de euros.