Ainda o ano não vai a meio e contam-se já 16 as mulheres mortas em contexto de intimidade em 2019. Números que têm por base as notícias que têm sido reveladas e que não param de disparar (em 2018, o relatório intercalar da União de Mulheres Alternativa e Resposta tinha contabilizado 16 mulheres assassinadas em contexto de violência de género, o que inclui a violência doméstica).
Na manhã de terça-feira, 18 de junho, foi detido, na zona da Penha de França, em Lisboa, um homem de 44 anos, suspeito da prática do crime de violência doméstica contra a companheira. A mulher, desempregada, tinha 42 anos.
A informação foi veiculada pelo Comando da Polícia de Lisboa, que avançou ainda que havia dados que indicavam que a vítima sofria de maus tratos às mãos do marido, alguns diante dos filhos do casal, desde 2017. Agressões reportadas às autoridades, pelo menos, por duas vezes, refere a imprensa.
No mesmo dia, a ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, reconheceu que compete ao governo “conhecer melhor a realidade” por forma a “melhorar as respostas públicas”. Declarações deixadas pela governante aos deputados e no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, onde apontou novas datas para a publicação de um relatório em torno deste crime público em Portugal.
Esse documento será disponibilizado na internet assim que for recebido, acrescentou a ministra, que se mostrou “totalmente disponível” para regressar ao parlamento para discutir o documento com os deputados e para “o Governo ainda tomar decisões”.
Relatório sobre violência atrasado e ganha nova data: 28 de junho
O documento já devia ter sido entregue, mas está a ser ultimado e tem agora nova data prevista para 28 de junho. O relatório sobre violência doméstica decorre do trabalho da comissão técnica multidisciplinar para a prevenção e combate a este crime público.
Mariana Vieira da Silva lembrou que em março “foi criada uma comissão técnica multidisciplinar para a prevenção e combate à violência doméstica”, que ficou encarregue de se debruçar sobre metodologias de recolha e tratamento de dados estatísticos, intervenção das autoridades e modelos de formação.
“Nele [no relatório] constarão as recomendações para ultrapassar os constrangimentos identificados”, adiantou a governante, assinalando que o documento vai conter “recomendações a que o Governo se compromete a responder e a dar seguimento”.
“Portugal apresenta valor inaceitavelmente altos de violência de género e de violência doméstica”, diz ministra da Presidência e Modernização Administrativa
A ministra da Presidência notou também que esta comissão se tem “reunido numa base semanal ao longo destes três meses”, tendo desempenhado um trabalho que incluiu visitas, encontros com vítimas e agentes de segurança ou reuniões com serviços público.
“A expectativa que temos é grande quanto aos contributos que receberemos nos próximos dias e que podem contribuir para a curto e médio prazo termos melhores respostas nesta área“, salientou, justificando que “Portugal apresenta valor inaceitavelmente altos de violência de género e de violência doméstica”.
As estatísticas de um crime público
No âmbito da violência doméstica, e depois de ter sido questionada sobre o assunto por várias forças políticas, a ministra indicou que existem atualmente “227 respostas na rede nacional de apoio à vítima, face às 177 existentes no início da legislatura”, quatro gabinetes de apoio à vítima e mais dois “em vias de entrar” em funcionamento, “853 vagas comparando com 769 nas casas-abrigo”, bem como “respostas mais especializadas”.
“Mais de 700 agressores estão atualmente condicionados a medidas de vigilância eletrónica e mais de 1.300 encontram-se sujeitos ao programa para agressores de violência doméstica”, acrescentou, sinalizando que no ano passado foram atribuídos “1.431 equipamentos de teleassistência a vítimas”, face ao 587.
A estes números, acrescem “1.537 elementos [das forças de segurança] com responsabilidades no âmbito da violência doméstica”, mas Vieira da Silva defendeu que “o trabalho não está todo feito” neste âmbito.
CB com Lusa
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Crianças e jovens assistiram a mais de 84 mil casos de violência doméstica em oito anos
![Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes é uma jurista e política portuguesa, com o cargo de deputada na Assembleia da República e Presidente da Comissão Política Nacional da JSD. [Fotografia: Leonardo Negrão / Global Imagens]](https://www.delas.pt/files/2024/03/42439508_GI20122021LN000289-240x135.jpg "Margarida Balseiro Lopes, quotas e paridade. Quem é e o que defende uma das mais novas ministras em Portugal")
