Violência doméstica: Mulheres Juristas insistem em maior formação dos magistrados

A Associação Portuguesas de Mulheres Juristas reclama mais formação para os magistrados que julgam os casos de violência doméstica.

Sem comentar diretamente o caso de Manuel Maria Carrilho, absolvido esta sexta-feira, 15 de dezembro, do crime de violência doméstica contra a ex-mulher Bárbara Guimarães, por “desconhecer os pormenores do processo”, a advogada Rita Braga da Cruz, membro da direção daquele organismo, afirma que é necessário haver um “maior investimento na formação dos magistrados” e dos profissionais de justiça, nomeadamente no que respeita ao perfil da vítima.

A associação sublinha que não se pode presumir que aquele crime acontece apenas contra um determinado tipo de mulheres, normalmente de condição desfavorável, sublinhando que afeta “todos de todos os estratos económicos e sociais”.

Carrilho absolvido de crime de violência doméstica contra Bárbara Guimarães

Tal como aconteceu recentemente com uma acórdão do Tribunal de Viseu, num caso do mesmo género, também a auto-suficiência económica e a personalidade da apresentadora da SIC foram incluídas nas considerações do tribunal e terão contribuído para a decisão da juíza Joana Ferrer de absolver o ex-ministro da Cultura. De acordo com o ‘Público’, o tribunal considerou que a apresentadora é mulher destemida e dona da sua vontade, e que, por isso, não é plausível que na sequência das agressões se tivesse mantido ao lado do marido em vez de se proteger a si e aos filhos.

A juíza Joana Ferrer criticou ainda o facto de Bárbara Guimarães não ter ido ao Instituto de Medicina Legal, instituição que permitiria que as agressões de que era alvo ficassem documentadas.

“Perante a realidade trazida ao tribunal, prova pericial inconclusiva e perante uma prova testemunhal abundante, mas que não foi capaz de sustentar a acusação, não resulta da matéria de facto provada que o arguido tem cometido o crime de violência doméstica”, pelo que o tribunal o absolve, decidiu a juíza, de quem a apresentadora chegou a pedir o afastamento.

A Associação de Mulheres Juristas Portuguesas lembra que o crime de violência doméstica é “recente” e que “as mentalidades demoram mais tempo a mudar” e que os magistrados, tal como as outras pessoas, não estão imunes a esse contexto social e cultural. Por isso insiste que a mudança deverá ser feita sobretudo “do ponto de vista formativo” para que seja possível “harmonizar melhor as sentenças de uns casos para os outros”.

O organismo já tem um protocolo estabelecido com a Ordem dos Advogados para prestar formação nesse âmbito e espera estendê-lo também aos magistrados, mas ressalva que “ainda não há nada concreto”.