Violência doméstica. Nem condenação, nem pulseira eletrónica impediram morte de Carla

Carla Dias, de 43 anos, foi morta à facada pelo ex-companheiro quando se dirigia para o seu local de trabalho, na zona de Gondomar. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) confirma ao Delas.pt que o agressor, José, estava identificado e condenado por violência doméstica neste caso, tendo pulseira eletrónica. Porém, tal não o que não o impediu de matar a companheira, estando em processo de separação, tendo-se entregado mais tarde à polícia, na PSP de Gaia, como revelou o Jornal de Notícias. “A APAV confirmou é que o “senhor tinha pulseira eletrónica fruto de um processo já com esta vítima”, afirma o psicólogo e assessor técnico da direção da APAV.

Para Daniel Cotrim, este crime trágico vem por em evidência a necessidade de se monitorizar os agressores de uma forma mais global. “Temos de olhar para tudo, temos de deixar culpabilizar as vítimas. Elas são muitas vezes culpabilizadas pelos seus comportamentos e, se as coisas aconteceram é porque a vítima não tomou uma série de medidas”, avisa. Por isso, considera que “quando são aplicadas medidas a agressores que não a prisão, é preciso ter atenção e continuar a fazer o seu acompanhamento”.

“O sistema, quando atribui determinado tipo de medidas como as que sejam privativas de liberdade, têm a obrigação de fazer o acompanhamento para a reeducação e reabilitação social, fazendo, para além de tudo, acompanhamento individual”, recomenda Daniel Cotrim.

Agressores não têm, afinal, reabilitação?

“O que está teoricamente na lei é que para lá dos mecanismos de contenção e retenção, existem outros mecanismos de reabilitação, o Plano para Agresores de Violência Doméstica (PAVD), mas que devem estar interligados entre si”, pede Daniel Cotrim. E prossegue: “É importante que a pessoa agressora com uma pulseira eletrónica aplicada esteja, para além da vigilância que é feita pelo próprio equipamento, também enquadrada e num projeto de reeducação, é importante que a vítima continue a ser protegida. Ter vigilância eletrónica não impede que o acto criminoso aconteça, é preciso acompanhar”. Para a APAV, “a prevenção é prévio a tudo, é fundamental para todas as pessoas no sentido de identificar os sinais”.

De acordo com os dados do último trimestre de 2022, estão a ser aplicadas 1151 medidas de coação em vigor no âmbito do crime de violência doméstica, o valor mais alto dos últimos quatro anos. Segundo o Portal da Violência Doméstica, sob tutela da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e que faz a articulação entre a aplicação da medida pelo tribunal e a força policial, 898 indivíduos estavam com vigilância eletrónica e 253 não a dispunham.