A pouco mais de dois meses de os portugueses voltarem às urnas – marcadas para 6 de outubro – para eleger a nova composição da Assembleia da República, os partidos começam já a lançar as propostas de programas eleitorais.
Com os planos e as ideias mais ou menos fechados – e com as férias pelo meio – a violência doméstica tem surgido em destaque nas medidas que as forças políticas estão, paulatinamente, a apresentar. Propostas que surgem num ano negro, em que a mortalidade em contexto de intimidade está muito longe de desacelerar.
A promessa do atual primeiro-ministro socialista, António Costa, passa por uma alteração à Constituição portuguesa para acomodar a criação de tribunais especiais de instrução e julgamento dos casos de violência doméstica. “Se isto não merece uma revisão constitucional eu não sei o que mereça uma revisão constitucional”, declarou, no encerramento da convenção socialista que teve lugar este fim de semana, em Lisboa, onde foi aprovado o programa eleitoral do PS para as legislativas de 6 de outubro.
O líder socialista fala em “abordagem judicial integrada”, numa apresentação de uma medida que, nota o Diário de Notícias, surge de forma mais tímida no programa eleitoral do PS (leia mais aqui).
Em reação a esta proposta, Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, lembrou a proposta para a criação de juízos especializados para julgar o crime público e recordou que os socialistas estavam a apresentar uma ideia que tinham chumbado nesta legislatura.”O BE fez esta proposta, levou-a ao parlamento e foi chumbada há poucos dias. Todos os outros partidos votaram contra. Ontem [domingo] ouvi o PS incluir esta proposta de juízos especializados no seu programa eleitoral. Por uma vez, ainda bem que o PS recuou”, disse a Catarina Martins, em Setúbal, na apresentação da lista de candidatos pelo distrito às legislativas.
“Precisamos de uma articulação entre juízos e magistrados formados para compreenderem o fenómeno complexo que é a violência doméstica, garantindo que as decisões são coerentes e não põem em perigo as vítimas por serem desarticuladas”, vincou.
A líder bloquista lembrou ainda que há outras medidas que o partido quer ver implementadas numa nova legislatura e que foram chumbadas no decurso desta. “É crucial dar o estatuto de vítima de violência doméstica às crianças que presenciem situações de violência porque elas próprias são vítimas dessa brutalidade”, afirmou.
A meio deste mês de julho, aquando da apresentação do programa para as Legislativas, o PCP incluía nas suas propostas a intenção de “prevenir, sinalizar e proteger contra a violência doméstica”. Para o partido de Jerónimo de Sousa é necessário, lê-se no mesmo documento, “ampliar uma intervenção de deteção, sinalização e proteção das mulheres que vivem em contexto de violência doméstica, a partir de uma estrutura desconcentrada e articulada, com o reforço dos meios necessários aos serviços que intervêm neste domínio”.
Dos partidos com assento parlamentar, espera-se ainda conhecer ao detalhe os programas eleitorais do PSD, do CDS e do PAN.
Juízes vão ter formação obrigatória
À margem das promessas eleitorais que agora chegam, certo é que os magistrados vão passar a ter a formação obrigatória em direitos humanos e violência. A medida foi aprovada por unanimidade no parlamento, a 19 de julho, e indica que as ações de formação contínua podem ser de âmbito genérico ou especializado, podendo ser especificamente dirigidas a determinada magistratura.
“Devem incidir obrigatoriamente na área dos direitos humanos e, no caso de magistrados com funções no âmbito dos tribunais criminais e de família e menores, obrigatoriamente sobre violência doméstica”, lê-se no texto.
Neste caso, a formação tem de incluir o estatuto da vítima, formas de proteção especifica e vítimas idosas e especialmente vulneráveis, medidas de coação, penas acessórias, violência vicariante e promoção e proteção de menores.
CB com Lusa
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Violência doméstica: Cerca de um terço dos agressores têm problemas com álcool
