A Presidência do Conselho de Ministros decretou, esta quinta-feira, 28 de fevereiro, o dia de luto nacional pelas vítimas da violência doméstica. Uma data que ficou agendada para 7 de março, véspera do dia Internacional da Mulher, que se celebra a 8. Ora, diz o executivo que esta medida pretende “prestar tributo às vítimas e às suas famílias” que são palco deste problema social, que já viu desaparecer, só em 2019, dez mulheres e uma criança em território nacional.
“A violência doméstica constitui uma realidade social intolerável e inadmissível num país desenvolvido, exigindo uma ação determinada e a congregação de esforços de toda a sociedade para defender, de forma intransigente, a integridade e a dignidade das mulheres”, lê-se no comunicado do conselho ministerial. A mesma nota refere que “é fundamental contrariar a banalização e a indiferença, homenageando as vítimas e as suas famílias e assegurando a consciencialização desta tragédia”.
Foi também esta quinta-feira que a comissão técnica multidisciplinar anunciada a 8 de fevereiro mereceu efetiva luz verde. E tem prazo: ela deve entrar em funções dentro de três meses e, nesse período, deve “apresentar um relatório final no qual constem propostas concretas”.
Entre os eixos definidos estão, recorde-se, “a agilização da recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais, aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa, e reforço e diversificação dos modelos de formação”.
A nova equipa – que tinha ficado “decidida na sequência da reunião de trabalho sobre questões críticas associadas aos homicídios de mulheres e à problemática da violência contra as mulheres e da violência doméstica” – vai ser coordenada por Rui do Carmo, procurador da República jubilado e coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica.
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