“Quem tem a obrigação de suspender a vida é o próprio profissional de saúde. Se decide por mim, porque é que a lei me há de privar de decidir o que eu quero?”. A pergunta é formulada por José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, partido que está a preparar um diploma no sentido de legislar sobre a eutanásia e que apoia o movimento cívico, cuja petição “Direito a Morrer com Dignidade”, chega hoje, 1 de fevereiro, ao debate parlamentar.
De acordo com aquele texto – subscrito por mais de 8690 pessoas, baseado num manifesto assinado por uma centena de personalidades e entregue em São Bento a 26 de abril de 2016 -, pretende-se que se despenalize a morte assistida, isto é, a eutanásia, e que a Assembleia da República legisle neste sentido.
Para já, o documento será discutido pelos deputados e não haverá lugar a votação. Mas ao mesmo tempo que a discussão em torno de um tema tão sensível como este começa a instalar-se na sociedade civil, um outro movimento peticionário pede a mesma dignidade, mas contra a morte assistida.
No documento “Toda a vida tem dignidade”, entregue no parlamento a semana passada e com mais de 14 mil subscritores, a Federação Portuguesa pela Vida, dinamizadora da iniciativa, defende que a sociedade e o Estado têm o dever de proteger toda a vida humana.
“A eutanásia leva a que não sejamos nós, doentes terminais, que nos matamos, mas é um médico que o faz a pedido, que ajuíza se o meu sofrimento é atroz e incomportável e se o meu estado de doença é irreversível”, analisa Sofia Galvão.
A vice-presidente do PSD e apoiante desta iniciativa que pede a dignidade pela vida fala em “ideia tentadora” e “simpática” quando se fala em “boa morte”. Mas – e a deputada vincou claramente este ‘mas’ no debate Prós e Contras da RTP1 – “cada um de nós deve pensar no que esta discussão e eventual alteração da lei, significa para si e para a sociedade que vê como sua: a ideia da vida como bem, valor e direito máximo individual e coletivamente”.
No limite, alerta a social-democrata, esta prática “coloca imensas questões complexas”.
“O médico que jurou defender a vida, curar, tratar e aliviar o sofrimento de um doente, passa a ser o médico que pode decidir sobre a sua morte”, considera Sofia Galvão.
“É razoável, é sensato, é socialmente responsável haver uma medida prudente, rigorosa”, pede Pureza, que diz que Portugal tem vantagens nesta matéria: “Se viermos a legislar, se viermos a ter uma lei, já podemos beneficiar da observação atenta da experiência de outros países, e, com as forças e as fragilidades, podemos fazer uma lei que tenha isso em conta.”
Para hoje, o movimento cívico “Direito a Morrer com Dignidade” convocou os peticionários a estarem presentes nas galerias da Assembleia da República para assistir a este primeiro – e curto – debate. Por oposição, o “Stop Eutanásia”, um outro movimento cívico, concentrar-se-á, às 12.30h nas escadarias de São Bento para contestar a morte assistida.
Iniciativas parlamentares, conferências e possível referendo
Para já, o objetivo é “não trazer ruído”, como explica José Manuel Pureza ao Delas.pt, a uma proposta que partiu da sociedade civil. Qualquer projeto de lei, deverá chegar posteriormente ao parlamento e depois de a discussão ter começado a tomar lugar.
O BE vai agendar para a próxima semana uma audição sobre o seu ante-projeto de lei, já com cerca de 25 artigos, seguindo-se debates pelo país com juristas, médicos e especialistas, contra e a favor da morte assistida, disseram à Lusa fontes da bancada bloquista.
Sem avançar datas ao Delas.pt, José Manuel Pureza diz estar a ser preparado “sem pressas” um “ante-projeto de lei” que “irá dar entrada ainda nesta sessão legislativa”, ou seja, até julho. “Estamos a preparar uma iniciativa legislativa, apresentaremos um ante-projeto, mostrando aquilo que foram as soluções que o grupo de trabalho encontrou para regulamentação nesta matéria”, afirma. O deputado espera ainda que a lei seja aprovada até ao fim desta legislatura, ou seja, até 2019.
Até lá, estão previstas – conta – “um conjunto de auscultações”, “promoção de debates um pouco por todo o pais, recolhendo sugestões, experiências” que considera virem a ser muito importantes para “debater depois propostas concretas e melhorar a iniciativa legislativa”.
Para o PAN (partido Pessoas-Animais-Natureza), o projeto passa por dar às pessoas o direito “a escolher com dignidade” a sua vida, argumentando que não faz sentido que sejam terceiros a decidir como é que cada um pode ou deve morrer.
A morte assistida – defende o deputado André Silva, só deverá ser possível com um consentimento consciente e reiterado de alguém com uma doença terminal, incurável e com um sofrimento atroz e inevitável.
A metodologia que o partido propõe passa por submeter o processo, numa primeira fase a um médico (e pode ser o de família), posteriormente ao especialista da doença em causa e, por fim, a um psiquiatra.
Neste processo que André Silva não considera fácil, nem moroso, estão vedadas as decisões a menores e a pessoas que não possam decidir conscientemente. O PAN defende ainda a criação de uma lista de médicos que sejam objetores de consciência à prática da eutanásia.
O PSD já anunciou a organização de um colóquio sobre o tema (“Eutanásia/Suicídio Assistido: Dúvidas éticas, médicas e jurídicas”), que terá lugar a 9 de fevereiro, na Assembleia da República. Um dos principais pontos deste encontro passa por, numa primeira fase, esclarecer os deputados sociais-democratas numa matéria em que o partido dará liberdade de voto. Os socialistas também já avançaram com a mesma ferramenta para os deputados da sua bancada.
A presidente do CDS-PP não exclui a hipótese de referendo sobre este tema sensível, que merece “um debate na sociedade portuguesa”.
“Eu não excluiria à partida essa hipótese [referendo]”, afirmou Assunção Cristas na véspera de o tema ir ao Parlamento.
E recordou a posição do partido sobre a eutanásia, que passa por “dar às pessoas, e a todas as pessoas sem exceção, condições para viverem a sua vida com dignidade até ao fim”. E com dignidade – concretizou – significa “sem dor, com acompanhamento a todos os níveis, não só da saúde, mas também do acompanhamento psicológico, social, espiritual”.
O PCP, por sua vez, ainda não definiu uma posição sobre esta matéria, nem mesmo sobre uma eventual liberdade de voto na hora da discussão e aprovação dos Projetos de Lei avançados pelo BE ou pelo PAN.
Ordem dos Médicos quer referendo, Presidente da República pede debate “sério e rigoroso”
Sem querer tomar posições públicas sobre a matéria – embora a tenha – por não querer interferir no processo que agora começa, o Presidente da Republica Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou, na véspera do arranque do debate, a importância de uma “discussão ampla, profunda e o mais alargada possível”.
Miguel Guimarães, o novo bastonário da Ordem dos Médicos tinha já pedido, em entrevista à TSF que teve lugar esta segunda-feira, a realização de um referendo. Para o novo responsável, é importante que o tema seja alargado a toda a sociedade portuguesa e considera que o Parlamento não tem competências para tomar uma decisão deste tipo.
José Manuel Silva, o responsável ainda em exercício, é publicamente contra a eutanásia, e olhando para o manifesto diz que ele “é sem fronteiras”. O ainda bastonário diz que a medicina e a melhoria da esperança de vida trazem outros caminhos alternativos à eutanásia: como os cuidados paliativos terminais.
Ao Delas.pt, Guilherme Couto, um dos líderes do movimento cívico “Direito a Morrer com Dignidade”, reitera – em véspera de um debate que diz “histórico” e que perpassa toda a “sociedade civil” – que o caminho é a “autodeterminação do doente”. À SIC Notícias, José Manuel Silva contrapõe:
“A autodeterminação não é verdadeira porque, de acordo com algumas propostas, prevê-se que o paciente tenha sempre de ser avaliado por médicos. Portanto, há limitações à autodeterminação.”
Pureza conta com os médicos, a quem pede um “envolvimento muito sério, muito rigoroso”. “Durante a preparação do nosso projeto tivemos reuniões de trabalho, gente que pensa esta matéria, especialistas em bioética”, acrescenta.
“Esta petição tem um objetivo claro e inequívoco de que haja a despenalização da morte assistida. E quem prevê que alguém que ajude outro alguém a por termo à sua existência, ou o profissional de saúde que coloque um fim à vida de alguém, é punido com pena de prisão até três anos.”
“Esta proibição obriga toda a gente. Deve haver alteração desta legislação, que não obrigue ninguém a quem quer que seja”, defende o deputado bloquista.
Ana Rita Cavaco, presidente da Ordem dos Enfermeiros, é parca nas palavras. “Estamos nos nossos procedimentos de debate interno. Mantemos a posição que sempre tivemos:
“Queremos garantir que, havendo o risco de haver legislação, todos os enfermeiros – os que concordem e os que não concordem – estejam protegidos”, afirma ao Delas.pt.
Recorde-se que esta responsável protagonizou uma polémica em fevereiro do ano passado ao declarar, no programa da rádio Renascença Em Nome da Lei, que havia prática de eutanásia no Serviço Nacional de Saúde, proibido em Portugal. O Ministério Público (MP), a Inspeção-Geral da Saúde e o Parlamento abriram procedimentos para averiguar o que estava a ser revelado. Meses depois, o MP arquivava o inquérito por não ter encontrado provas da prática que crimes.
Hoje, sem querer voltar atrás no tempo, Ana Rita Cavaco considera que o importante é que o debate da eutanásia se “alargue às pessoas que não são da saúde e que elas percebam o que significam termos como eutanásia, distanásia e ortotanásia e estejam à vontade com eles”. Mas já lá vamos!
Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia
A primeira – a que estará em debate hoje – é o nome atribuído ao ato médico segundo o qual o especialista encurta o tempo de vida de um doente em fase terminal, com o objetivo de aliviar ou evitar o sofrimento devido a uma doença que já não tem qualquer cura. Um pedido que pode ser feito pelo próprio (eutanásia voluntária) ou pela família, caso o doente esteja inconsciente (eutanásia não voluntária). Há ainda a prática involuntária, segundo a qual a decisão da morte não tem em conta a opção do paciente que, apesar de estar capacitado, não escolhe ou não quer morrer.
Dentro deste conceito vasto que vem do grego e significa “boa morte”, cabe a eutanásia ativa, segundo a qual são injetados, com conhecimento, medicamentos no paciente (também apelidado de suicídio assistido) ou se desliga qualquer máquina de suporte de vida. Há também a passiva, que passa por deixar de prestar, paulatinamente, os cuidados necessários ou deixar de dar medicamentos essenciais para manter a vida do paciente.
A distanásia é a antítese da eutanásia e significa “má morte”. De acordo com esta prática, é prolongada a vida, com recurso a meios artificiais, mesmo que isso signifique sofrimento para o paciente. Uma prática condenada pelos códigos deontológicos médicos.
Por fim, a ortotanásia é o ato de morrer naturalmente, sem diminuir ou prolongar a vida e o sofrimento. De acordo com esta prática, não há lugar a métodos que prolonguem a vida como por exemplo o recurso a ventilador ou à reanimação cardíaca.
As fronteiras: cuidados paliativos e testamento vital
Oponentes da eutanásia há muito que defendem que a solução está na melhoria dos cuidados paliativos, um caminho de dignidade que não passa pela morte. Para os defensores da “boa morte” essa não é a questão. “Entendemos que é uma forma errada de colocar a questão, e somos totalmente favoráveis a que o Serviço Nacional de Saúde incorpore uma cobertura universal e de qualidade nos cuidados paliativos”, defende José Manuel Pureza.
Para o bloquista, “sucede que os melhores cuidados paliativos não retiram fundamento à despenalização da morte assistida porque a pessoa tem, desde logo, o direito a não querer ser sujeito a esse tipo de cuidados. E por mais que haja reforço, há uma questão que não pode deixar de ser acautelada: o respeito pela vontade autónoma de cada pessoa”.
E o testamento vital? A fraca adesão, por parte dos portugueses, a este instrumento jurídico que permite a uma pessoa, em plenas capacidades, decidir como gostaria de ser tratada caso ficasse incapacitada, não dá sinais sobre a forma como encaram esta realidade? Gilberto Couto, do movimento “Direito a Morrer com Dignidade”, considera que não: “o nível de adesão nunca foi muito grande, mas no último ano, desde que foi lançado o manifesto, quase duplicou. Mas não tem havido muita informação”, lamenta.
Para Pureza, “os passos que foram dados mostram como temos caminhado, e bem, no sentido de aceitar a autodeterminação dos doentes como princípio essencial, decidindo se querem ou não ser sujeitos a determinado tipo de terapêuticas, É um caminho que me parece ser acertado, um esforço progressivo. E, olhando para as estatísticas, o recurso às diretivas antecipadas de vontade têm vindo a aumentar.”
