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Senado brasileiro contra aborto em casos de infeção com vírus zika

O Senado brasileiro manifestou, hoje, a sua oposição à possibilidade de as mulheres infetadas pelo zika abortarem legalmente, mesmo considerando o risco associado ao vírus de desenvolvimento de microcefalia nos fetos.

De acordo com a Agência Lusa, posição deste órgão político foi apresentada na sequência da ação interposta pela Associação Nacional de Defensores Públicos, que pede o direito de aborto para mulheres infetadas com o vírus.

Num documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros, considerou que os fetos com microcefalia “são geralmente viáveis, embora possuam uma malformação que lhes causará transtornos na sua vida”.

“Segundo fontes científicas idóneas, embora demonstrada a existência de impacto da infeção pelo vírus zika na ocorrência de casos de microcefalia e outras moléstias no feto, esse impacto pode não ser tão amplo, a ponto de justificar a intervenção sugerida”, lê-se no texto.

Os defensores da interrupção da gravidez para estes casos apontam, entre outros argumentos, o impacto psicológico na mulher, perante “a continuidade forçada” da gestação. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, da Associação Nacional de Defensores Públicos, defende que há, “no atual contexto de desenvolvimento científico, um risco para a saúde psíquica da futura mãe”

O argumento é contestado no documento enviado pelo Senado ao STF, que refere que o aborto não é “comprovadamente eficaz” para preservar a saúde mental da mãe e que “não parece razoável demandar o sacrifício de nascituro viável para socorrer a necessidades e inseguranças, embora graves, da gestante, porque essas necessidades podem vir a ser superadas com o tempo, enquanto a perda da vida humana jamais se supera”.

A lei vigente, no Brasil, apenas permite a interrupção voluntária da gravidez nos casos em que a mulher corre risco, em gestação decorrente de violação e em situações comprovadas de anencefalia (a ausência de porções craniana e cerebral nos fetos).

O Senado sustenta ainda que a “repulsa ao aborto está profundamente arraigada na cultura brasileira”, apesar de o aparecimento do vírus zika ter reaberto a discussão no país sobre os métodos contracetivo e a lei do aborto, que não sofreu grandes alterações desde 1940.

Em junho, a edição brasileira do ‘El País’ noticiava que o pedido de ajuda para abortar aumentou para o dobro, no Brasil. Os dados resultaram de um estudo que relaciona os alertas oficiais lançados sobre o vírus zika e um aumento dos pedidos de aborto registados pela Women on The Web, uma ONG holandesa que apoia mulheres que queiram abortar mas que não tenham acesso, no seus países, a intervenções médicas que permitam interromper a gravidez. O estudo analisou os pedidos feitos entre janeiro de 2010 e março deste ano.

O governo brasileiro declarou, em novembro, emergência sanitária nacional devido à rápida propagação do vírus no país, em particular pela relação direta e comprovada entre as mulheres que contraem o vírus, nos primeiros meses de gravidez, e os casos de microcefalia.


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Seis meses de sexo seguro para evitar contágio

A Organização Mundial de Saúde (OMS) também emitiu este mês novas recomendações para evitar a propagação do vírus, que em alguns países da América do Sul, como o Brasil, já atingiu proporções epidémicas.

Para as pessoas que estiveram em regiões onde existe a transmissão do vírus, o organismo das Nações Unidas recomenda a prática de sexo seguro por um mínimo de seis meses. Antes, o período aconselhado para evitar o contágio a terceiros, por via sexual, era de oito semanas.

A recomendação da OMS é dirigida tanto a mulheres como homens, apresentem ou não sintomas da transmissão.

Quanto às pessoas que vivem naquelas regiões, a OMS deixa ainda o alerta para que seja fornecido um aconselhamento correto, por parte das autoridades de saúde, e disponibilizados métodos contracetivos, de modo a que possam tomar “uma decisão informada” sobre se e quando vão querer gerar um bebé.

 

Imagem de destaque: Juan Carlos Ulate/ Reuters

 

Ana Tomás