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30 medidas da consulta pública para a igualdade que todos temos de saber

30 medidas da consulta pública para a igualdade que todos temos de saber

Carla Bernardino

24/01/2018

Percorra a galeria e veja algumas das propostas que estão em consulta pública em matérias como a igualdade de género ou a paridade no local de trabalho, propostas no âmbito da violência doméstica e da orientação sexual e identidade de género [Fotografias: Shutterstock]

Medidas de apoio à igualdade homem e mulher

Atribuição de financiamentos de apoio à capacitação e constituição de empresas por mulheres, apoio técnico e financeiro de associações não governamentais de mulheres, a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e para ações de combate à discriminação. Financiamento de múltiplas políticas a ser atribuído pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, num montante global que, a quatro anos, pode chegar aos 40 milhões de euros.

Apoio ao desenvolvimento de projetos a nível local e regional que visem aumentar a participação cívica e política de mulheres e raparigas. Uma proposta inserida no âmbito do Índice Mulher/Homem na Administração Pública, que tem como meta 31 de julho de 2019. Um projeto com 600 mil euros alocados.

Criar, até ao fim deste ano, um Conselho Nacional para a Igualdade e para a Não Discriminação. Não há orçamento previsto para esta proposta.

110 mil euros para, até fim de 2019, concretizar e editar o Livro Branco tendo em vista a elaboração da lei da Não Discriminação.

O Orçamento do Estado e os Jogos Sociais deverão suportar - em verba a designar - a elaboração de documentário e seminário em torno da informação e sensibilização contra a discriminação intersecional. O prazo é de 31 dezembro de 2018.

Igualdade no local de trabalho

Combater a segregação sexual nas profissões passando pelas profissões na atividade do Instituto de Emprego e Formação Profissional, dos Centros de Emprego e dos Centros de Formação Profissional.

Desenvolvimento de projetos que combatam a segregação sexual na contratação. A medida tem como horizonte 31 dezembro, com um valor de 350 mil euros.

Eliminar disparidades salariais entre homens e mulheres. Previsão de 110 mil euros para a elaboração do livro branco, a publicar até 31 de dezembro de 2020. Até ao fim de este ano, há 150 mil euros para a publicação do estudo de boas práticas contra a disparidade salarial na Islândia.

Publicação, até dezembro de 2020, do estudo sobre os efeitos da maternidade nos rendimentos presentes e futuros. Com uma verba acocada de 110 mil euros. Também para a mesma data e com um orçamento de 110 mil euros, está prevista a abertura concurso para a elaboração do livro branco para o trabalho doméstico remunerado.

700 mil euros para a disseminação da aplicação de sistemas de avaliação não enviesados de postos de trabalho pelos setores.

Garantir uma educação livre de estereótipos. Há 350 mil euros a atribuir, até 31 de dezembro de 2019, a projetos que incentivem a participação de rapazes e raparigas nas áreas profissionais segregadas por sexo, designadamente as tecnologias de informação.

Medidas no âmbito da Violência Doméstica

300 mil euros para atribuir em concurso a lançar até ao final deste ano para iniciativas de prevenção e estratégias de apoio a crianças e jovens em matéria de violência contra as mulheres ou violência doméstica.

Distritos e municípios devem criar respostas de acolhimento de emergência à violência doméstica. Cerca de 10 milhões de euros até ao final de 2021.

700 mil euros anuais (até 2021) para autonomização das vítimas de violência doméstica.

Até maio deste ano, prevê-se a celebração do protocolo entre a CIG, o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados no sentido de revisão dos procedimentos e uniformização legal dos serviços de informação jurídica.

Consolidar, ampliar e avaliar a intervenção junto de agressores. Há múltiplas medidas neste âmbito previstas na consulta pública

Um milhão e 130 mil euros para, até 2020, reforçar a fiscalização em matéria de vigilância eletrónica.

Qualificar magistrados e outros profissionais da área da justiça para as questões da violência doméstica, com a celebração de protocolos com o Conselho Superior de Magistratura até 31 de dezembro deste ano.

Criação de uma norma de orientação clínica sobre a abordagem das vítimas de violência doméstica. Até 31 de dezembro de 2019.

Práticas nefastas contra as mulheres

Até fevereiro de 2019, elaborar um relatório sobre todas as práticas nefastas - como, por exemplo, a mutilação genital feminina ou casamentos infantis e precoces - junto das comunidades em Portugal, da Lusofonia da União Europeia.

Promoção do envolvimento de crianças ciganas, particularmente meninas, em atividades de ensino e de combate ao abandono escolar. Ações que devem mobilizar 300 raparigas por ano, entre 2018 e 2020, inclusive.

Orientação sexual e identidade de género

120 mil euros para apoio de organizações que acompanhem estas matérias, até 2020.

40 pessoas formadas por ano - até 2021 - em entidades empregadoras, associações patronais e sindicais em questões de discriminação por via da orientação sexual.

Até 31 de dezembro de 2020 apresentar um portal de acesso simples e direto para rececionar queixas por discriminação em virtude da sua orientação sexual e identidade de género.

444 mil euros atribuídos - oriundos do Orçamento do Estado e dos Jogos Sociais, até 2021 - para respostas especializadas no combate a todas as formas de discriminação.

Publicar, até 31 de dezembro de 2021, um guia orientador para entidades empregadoras nesta matéria.

Formar 80 pessoas até 2019 em órgãos de polícia criminal para a investigação de crimes de ódio contra pessoas LGBTI

Integrar as questões de orientação sexual e identidade de género na Estratégia Turismo 2027.

Formar treinadores das diferentes modalidades para as questões relacionadas com a discriminação por via da orientação sexual.

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O prazo, para já, vai até 2021 e há medidas propostas para todos os orçamentos. A consulta pública da “Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 -Portugal +Igual” já está a correr e há milhares de euros já previstos quer para concursos, quer para programas, quer para incentivos e estudos, quer para entidades que já existem, mas também para novas que vão ser criadas.

Para lá dos protocolos previstos para a formação de juízes e elementos do sistema judicial no sentido de os formar para as especificidades da violência doméstica, há ainda iniciativas para preparar profissionais de saúde e treinadores de várias modalidades desportivas para pôr fim à discriminação por via da orientação sexual e identidade de género. Está ainda contemplada, para este ano, a criação de um Conselho Nacional para a Igualdade e Não Discriminação.

Recorde os dois acórdãos polémicos sobre violência doméstica aqui e aqui

São dezenas as medidas que integram a Estratégia Nacional (cujo documento pode ser consultado na íntegra aqui) e o Delas.pt elenca algumas das que mais se destacam. Na galeria acima pode ficar a conhecer os planos, os prazos previstos até ao limite de 2021, quem pode apresentar sugestões e programas e as verbas consignadas.

Imagem de destaque: Shutterstock

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