As escolas não podem impedir as matrículas de alunos não vacinados, mas vão poder notificar os centros de saúde caso a atualização das vacinas não seja feita.
Este procedimento decorre das orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) para a comunidade educativa, depois de esta quarta-feira, 19 de abril, uma jovem de 17 anos ter morrido vítima de sarampo.
“Mesmo que no boletim de matrícula seja indicado que o aluno não tem as vacinas em dia, as escolas não podem impedir a matrícula desse aluno, porquanto a escolaridade obrigatória é um direito fundamental do aluno. O que a escola está obrigada a fazer nestas situações é comunicar ao aluno e encarregado de educação, bem como às autoridades de saúde, que as vacinas não estão em dia para que estes tomem as providências necessárias”, refere o Ministério da Educação, em resposta escrita ao Delas.pt.
A circular publicada no site da instituição de saúde pública lembra que “é habitual, no ato de matrícula e sua renovação” verificar-se se “a vacinação recomendada está em dia”. Caso não esteja, “os pais devem ser aconselhados a ir ao centro de saúde para atualização das vacinas”, recomenda a DGS.
Nesse caso, a escola deverá primeiro informar os encarregados de educação da necessidade de atualizar o boletim de vacinas e se, após algum tempo, a situação não sofrer alterações deve notificar os serviços de saúde da área de residência.
Na nota dirigida à comunidade educativa, a DGS recomenda, em caso de contacto com o vírus do sarampo, o afastamento do estabelecimentos de ensino, por um período de 21 dias, de qualquer elemento da comunidade escolar que, depois da exposição ao vírus, se recuse a ser vacinado.
“Os delegados de saúde verificam a existência de contacto com um doente em fase de contágio e sugerem, quando indicada, a vacinação. Nestes casos, e perante a recusa da vacinação de qualquer membro da comunidade escolar, em situação de pós-exposição, aconselha-se a não-frequência da instituição durante 21 dias após o contacto.”
Escolas privadas podem recusar alunos por vacinar
Mesmo existindo um Programa Nacional de Vacinação recomendado pelas autoridades de saúde, vacinar não ser um ato obrigatório – e como tal as escolas públicas não podem recusar alunos em função disso, privando-os do direito constitucional à educação. Contudo, os colégios privados poderão vir a impedir a matrícula de alunos por vacinar, se assim o entenderem.
Segundo a circular que a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEPC) enviou aos seus associados, os colégios, “dentro da sua autonomia pedagógica”, poderão recusar alunos que não tenham as vacinas em dia.
“Caberá a cada estabelecimento exigir o cumprimento do PNV [Programa Nacional de Vacinação], ou não, como condição de matrícula”, refere a circular, citada pelo Público.
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) quer que essa possibilidade se estenda a todas as escolas, pelo menos no caso da vacina contra o vírus do sarampo. Em declarações à Lusa, Jorge Ascensão, presidente da associação de pais, defendeu de que se esta integra o Programa Nacional de Vacinação, as famílias que vão inscrever os filhos na escola devem vacinar as crianças.
O responsável defende que mesmo quem opta por “não vacinar, sabendo que quer inscrever os filhos na escola, nomeadamente na escola pública, juntamente com outros, e havendo esta decisão da vacina por questões de saúde, tem de cumprir as normas”.
“Sendo muito contagiosa e havendo esse risco de saúde pública, decidiu-se que devia ser inserida no plano nacional de vacinação, portanto as famílias devem cumprir e a liberdade de cada um não pode deixar de respeitar a liberdade dos outros”, afirmou.
Surto chega ao parlamento e lança debate sobre vacinação obrigatória
A jovem que morreu na quarta-feira não estava vacinada contra o vírus do sarampo. Segundo dados da DGS, até às 16h de 19 de abril, tinham-se contabilizado, no país, 21 casos confirmados de sarampo e 15 em investigação.
Dos confirmados, 13 casos ocorreram na Região de Lisboa e Vale do Tejo, sete na Região do Algarve e um na Região Norte. “A maioria dos casos ocorreu em adultos com idade superior a 20 anos (13 casos)”, diz a nota da DGS, que acrescenta que quatro casos se registaram em crianças com idade inferior a 1 ano, e três na faixa etária do 1 aos 4 anos.
Mais de metade dos casos verificados (57%, equivalente a 12 casos) não apresentam registo de vacinação. Nove do total de casos confirmados de sarampo são profissionais de saúde, o que representa 43%, sendo que entre eles, dois não têm registo de vacinação.
O número de pessoas atingidas por este surto e a relação entre a falta da vacina e a contração da doença, lançaram o debate sobre a possibilidade de tornar obrigatória a vacinação.
A Assembleia da República começa esta quinta-feira a estudar o diploma do Governo destinado a alterar a lei de saúde pública e perante os últimos acontecimentos, há deputados que querem incluir uma reflexão sobre se se deve ou não alterar a lei para tornar a vacinação obrigatória.
Segundo o DN, o PS vai pedir mais audições para avaliar essa possibilidade e esta quarta-feira, o grupo parlamentar do PCP viu aprovado um requerimento para que o diretor-geral da Saúde, Francisco George, seja ouvido no parlamento, sobre os casos de sarampo em Portugal. “A Assembleia da República não pode alhear-se desta problemática”, justificam os comunistas.
Há já uma petição pública a correr, dirigida ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que pede a obrigatoriedade das vacinas do Plano Nacional de Vacinação e já conta com cerca de quatro mil assinaturas.