O novo regulamento sobre a proteção de dados entra esta sexta-feira, 25 de maio, pretende reforçar os direitos dos utilizadores em matéria de privacidade.
“A internet é um lugar do gato e do rato, é uma nova selva, a selva digital”, defendia Elsa Veloso em conversa com o Delas.pt. A especialista na área da proteção de dados e fundadora da DPO Consulting explicava que a regulamentação existente – “cibersegurança, comércio eletrónico, proteção de dados” – está “a tentar ajudar a incrementar os níveis de segurança. E nós esperamos que sim, que seja um lugar mais seguro“.
Mais consciencialização das pessoas, pedia Veloso. Explicava depois o porquê: “Temos de ter consciência que quando nos dão de graça, sem nós pagarmos, alguma coisa, nós estamos a ser o produto. (…) Sempre que nós não pagamos, estamos a pagar de alguma forma, ou seja, estamos a dar os nossos dados para a seguir alguém nos telefonar a anunciar um produto“. Releia a entrevista na íntegra:
Ora, essa realidade é um dos aspetos que se pretende limitar com este diploma que começa a ser aplicado automaticamente a todos os cidadãos e em todos os Estados-membros da União Europeia (UE).
Mas há mais: A partir de agora, os cidadãos devem dar consentimento explícito para que os seus dados pessoais possam ser usados pelas empresas e devem ser informados de qual ou quais os fins dos mesmos. Passa a estar ainda consignada a possibilidade de apagamento de dados a qualquer momento e mediante pedido do cidadão.
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Importante relevar que o regulamento europeu tem aplicação direta em Portugal a partir de hoje ainda que não esteja pronta a lei nacional que o regulamenta e que a acomode à realidade do país: por cá, essa mesma proposta de lei ainda vai ser sujeita a debate na especialidade.
O diploma, recorde-se, vem introduzir sanções para a violação de dados pessoais e que podem ir dos dez aos 20 milhões de euros ou de 2 a 4% do volume de negócios anual a nível mundial, consoante o montante mais elevado. Na galeria acima fique a saber o que muda e o que pode fazer a partir de hoje.
CB com Lusa
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