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CE: “A independência económica das mulheres é a melhor proteção contra a violência”

CE: “A independência económica das mulheres é a melhor proteção contra a violência”

Delas

21/11/2017

Percorra a galeria e fique a saber, em concreto, o que é que a União Europeia se propõe a fazer e a mudar em matéria de igualdade salarial. Medidas estabelecidas num novo plano de ação para 2018-2019 [Fotografias: Shutterstock]

1. Melhorar a aplicação do princípio da igualdade salarial: A prioridade recai sobre a necessidade de elaborar medidas que promovam a transparência seja por via da possibilidade de os trabalhadores requererem informação, seja pela divulgação dos patamares e respetivos salários, seja pela clarificação do que é trabalho de valor igual. O objetivo passa também por definir sanções e compensações para as vítimas, ter penas mínimas a aplicar mediante quebra do princípio da igualdade salarial. [Fotografia: Greg Brave/Shutterstock]

Ainda o âmbito desta primeira medida, a Comissão Europeia quer pôr fim à disparidade nas reformas – e mesmo nos seguros -, pondo em prática o que o Tribunal de Justiça já sentenciou como ilegal (devido à diferença da esperança de vida estatística, as mulheres recebem uma pensão mensal menor porque, em média, vivem mais tempo, o que contribui para o aumento do fosso). Ainda neste capítulo, a Comissão Europeia quer, além de manter a rede que já vigora, dotar as entidades reguladoras de mais poderes para monitorizar e sancionar práticas ilegais.

2. Combater a segregação nas profissões e nos setores: A Comissão deverá apoiar projetos transnacionais, por via do Programa para os Direitos, Igualdade e Cidadania 2014-2020 (REC), que combatam a segregação e os estereótipos na educação, formação e no mercado de trabalho. Promover a regular partilha de experiências em torno de boas práticas na inovação, na inclusão, na diversidade, levadas a cabo por empresas, pôr em marcha iniciativas particulares em vários setores com o propósito de erradicar estereótipos em torno das competências, talentos e papéis das mulheres face aos homens.

Sob égide do combate à segregação, a Comissão quer atualizar os estudos sobre as mulheres, continuar a dar destaque às conquistas delas em áreas como a ciência ou como as tecnologias. Manter a publicação de relatórios sobre estas matérias e incrementar as parcerias com estudos escolares.

3. Lutar contra a discriminação vertical: Trabalhar na adoção da diretiva da Comissão relativa à melhoria do equilíbrio de género entre os conselheiros das empresas cotadas em Bolsa. A proposta estabelece objetivos quantitativos para os Estados-Membros e salienta a importância de os conselhos que definem critérios de seleção transparentes para os candidatos.

Financiar projetos estatais, sociais e educativos que promovam a igualdade vertical é outro dos pontos que integra este terceiro pilar do plano de ação. Nele, fica também estabelecida a necessidade de encorajar os governos e reguladores a adotar e verificar estratégias para implementar medidas concretas. Ao mesmo tempo, é preciso pôr em marcha o plano para o equilíbrio da vida profissional e familiar, promovendo a igualdade e partilha de responsabilidades entre homens e mulheres, motivando-as, assim, a chegarem aos topos de carreira.

4. Combater o peso unilateral dos cuidados familiares: Apesar de as mulheres saírem com maiores qualificações das escolas, elas ainda auferem menos que eles. Muito deste diferencial decorre daquilo que se pode chamar como a sanção da maternidade, uma vez que são as mulheres que, na sua maior percentagem, põem a profissão em suspenso para se dedicarem aos cuidados familiares. Por isso, o equilíbrio laboral-familiar é condição pré-existente para incrementar a capacitação económica das mulheres e eliminar as barreiras existentes. A Comissão deve encetar esforços no sentido de uma rápida adoção da diretiva sobre o equilíbrio entre o trabalho e a vida dos pais e prestadores de cuidados a familiares.

5. Valorizar competências, esforços e responsabilidades femininos: Trabalhar no sentido de melhorar o reconhecimento de capacidades em todos os setores, incluindo os que já são dominados por mulheres, em formações que promovam a neutralidade do género. É ainda necessário prestar especial atenção ao estabelecimento de atividades de aprendizagem mútuas nos cargos de topo. Aumentar a consciencialização em torno dos sistemas de classificação de emprego neutros em termos de género para garantir a igualdade de remuneração na prática. A Comissão publicará e divulgará, em 2018, um guia atualizado sobre esta questão.

6. Desvendar desigualdades e estereótipos: Continuar a publicar relatórios em torno da desigualdade salarial, ganhos e pensões na Europa. A juntar as relatórios anuais existentes, este plano que agora está a ser anunciado será acompanhado de estudos evolutivos. Incluir um capítulo em torno da perspetiva de reformas no Relatório de Pensões 2018.

7. Alertar e informar sobre a disparidade: atualizar e divulgar anualmente dados específicos por país sobre esta matéria. Publicar e divulgar, no próximo ano, um guia atualizado sobre as melhores práticas empreendidas pelos estados membros e sobre a jurisprudência criada em torno do princípio da igualdade de remuneração.

8. Melhorar as parcerias para combater a diferença salarial entre homens e mulheres: A palavra-chave nesta medida é “mútuo”. Ou seja, a Comissão quer organizar seminários de aprendizagem mútua para os representantes governamentais sobre as diferenças de remuneração e pensões, entre parceiros sociais, empresas e outras partes interessadas, para enfrentar as disparidades salariais. Esta medida compreende ainda a alocação de apoio financeiro aos Estados-Membros dispostos a reduzir as desigualdades.

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Os Direitos das Mulheres em Tempos Turbulentos estão a ser discutidos esta semana, desde segunda-feira 20, em Bruxelas, onde a Comissão Europeia vai apresentar um Plano de Ação, para 2018-2019, para acabar com as diferenças salariais entre géneros. Conheça o plano em detalhe, bem como as propostas específicas, na galeria acima.

Pôr em prática a teoria é o propósito deste encontro que aborda ainda questões como o assédio sexual, violência contra as mulheres e a tomada de posse de cargos de poder por parte do sexo feminino e que decorre até dia 21.

“A igualdade de género é um direito fundamental e que está estabelecido nos Tratados da União Europeia. As mulheres de toda a Europa têm direito à igualdade, ao empoderamento e à segurança, mas esses direitos ainda não são uma realidade para muitas delas. O evento de hoje serve para ajudar a promover essas alterações comportamentais, para mudar as políticas e melhorar a vida dos nossos cidadãos”, disse o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans em comunicado.

Organizado pela Direção-Geral da Comissão Europeia, conta com a presença de no políticos, pesquisadores, jornalistas, Organizações Não Governamentais, ativistas, empresas e organizações internacionais, que querem encontrar soluções que promovam e protejam os direitos das mulheres na União Europeia.

“As mulheres ainda estão sub-representadas nos cargos de tomada de decisão, tanto na política como no mundo dos negócios. Ganham menos 16% do que os homens em toda a União Europeia. A violência contra as mulheres é ainda generalizada. Isso é injusto e inaceitável na sociedade de hoje. As disparidades salariais de género devem acabar, porque a independência económica das mulheres é a melhor proteção que podem ter contra a violência”, afirmou Věra Jourová, Comissária da Justiça, dos Consumidores e da Igualdade de Género.

A sustentar a realização deste colóquio está também um inquérito do Eurobarómetro que concluiu que sete em cada dez europeus considera importante as mulheres terem um papel ativo na política, sendo necessário promover a paridade entre géneros nesta área. O inquérito indica ainda que 90% dos europeus não considera aceitável que as mulheres ainda tenham salários inferiores aos dos homens.

Mesmo longe é possível marcar presença no evento, quer via livestream, quer no Twitter @EU_Justifce e a #EU4Women que fará a cobertura e atualização regular.

[Imagem de destaque: Shutterstock]

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