O presidente brasileiro Jair Bolsonaro aprovou o plano de saúde menstrual, mas vetou a distribuição gratuita de pensos higiénicos e tampões a raparigas e mulheres economicamente mais vulneráveis. O chefe de Estado alicerçou a decisão no facto de o custo da medida não estar devidamente orçamentado.
O projeto, que tinha recebido luz verde no Congresso e no Senado, em setembro, acaba agora por chumbar às mãos do chefe de Estado brasileiro.
De acordo com a imprensa brasileira, o diploma publicado obriga o serviço público a promover campanhas informativas sobre a saúde menstrual e aprova gastos necessários em matéria de atendimento nestas circunstâncias, mas exclui uma larga fatia da população feminina já de si à margem por falta de recursos para a compra de produtos de higiene íntima.
Ora, ao chumbar o artigo primeiro, que estipulava a distribuição gratuita, e o terceiro, onde constava a lista, exclui automaticamente do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual a entrega de produtos de higiene íntima a raparigas estudantes que frequentes as escolas públicas, a mulheres sem-abrigo ou em situação de vulnerabilidade extrema, a mulheres presas ou internadas em unidades onde cumpram medida socioeducativa.