O Governo do Brasil, onde em 2023 morreram diariamente, em média, quatro mulheres por feminicídio, lançou um pacote de ações para combater a violência de género, no valor de 2,5 milhões de reais (460 milhões de euros).
Entre as 73 medidas anunciadas estão a ampliação da rede de casas-abrigo para vítimas de violência masculina, a expansão de unidades móveis de atendimento em zonas rurais e indígenas e o reforço do sistema de monitorização eletrónica dos agressores.
Além disso, o plano prevê a formação de polícias, campanhas regulares de divulgação para combater a discriminação e a criação de uma política de reparação para as vítimas de violência de género e suas famílias.
Pelo menos 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil no ano passado, um valor 1,6% maior do que em 2022 e de que resulta uma média de quatro mortes por dia, segundo um estudo recente da organização não-governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, atribuiu grande parte dos feminicídios à falta de medidas cautelares para proteger as mulheres dos seus agressores. “O Estado brasileiro está a falhar na função de proteger as mulheres e precisamos de corrigir isso”, disse a governante durante a apresentação do plano, após defender a aplicação da pulseira eletrónica aos agressores.
Trata-se do maior número registado num único ano no país desde 2015, quando começou a ser aplicada a lei que criminaliza o assassínio de mulheres por questões de género como femicídio.
Por outro lado, a ministra acusou duas grandes entidades patronais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), de terem interposto uma ação judicial no Supremo Tribunal de Justiça contra algumas secções da Lei da Igualdade Salarial aprovada no ano passado.
“Cuidado, CNI e CNC, porque nós mulheres estamos na luta e estamos nas ruas”, frisou a ministra.
com Lusa
