Já está! França torna-se no primeiro país do mundo a colocar o direito ao aborto na Constituição

French parliamentary congress votes to enshrine abortion rights in the Constitution
[Fotografia: EPA/CHRISTOPHE PETIT TESSON]

O parlamento francês reuniu-se esta segunda-feira, 4 de março, em Versalhes para votar o projeto de lei que prevê a inclusão do aborto na Constituição, algo inédito no mundo e já aprovado pelo Senado e Assembleia Nacional. De acordo com os dados revelados pelo jornal francês Le Monde, 780 deputados e senadores votaram a favor contra 72.

O projeto de lei constitucional, relativo à liberdade de recurso ao aborto, irá alterar o artigo 34.º, que, após votação, passa a incluir “a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.

Uma sessão que tevel lugar no Palácio de Versalhes, em Paris, marcada pelos discursos em torno da importância dos direitos das mulheres, de aplausos de pé e de muitas deputadas vestidas de verde, uma cor que simboliza a luta pelo direito ao aborto e que nasceu originalmente na América Latina e ganhou renovada força nas ruas e nos protestos contra o recuo da lei Roe v. Wade, nos Estados Unidos da América em junho de 2022.

A iniciativa foi aprovada no final de janeiro por uma maioria esmagadora na Assembleia e, na semana passada, apesar da relutância de alguns senadores de direita e do centro, que têm a maioria na câmara alta, 267 membros votaram a favor e 50 contra.

Com a consagração do direito será mais difícil modificá-lo, sendo exigida uma maioria de três quintos para alterar novamente a Constituição.