Enquanto o Brasil aguarda os resultados da análise da comissão da Câmara dos Deputados Proposta sobre a Emenda à Constituição (PEC) 181 – que pode vir a proibir o aborto em quaisquer circunstâncias – o país vai conhecendo o que a população pensa sobre a interrupção da gravidez.
Os resultados de um estudo inédito sobre o aborto no Brasil, realizado pelo Instituto Locomotiva e a Agência Patrícia Galvão e divulgado no início desta semana, mostram que metade dos brasileiros concorda com a prisão das mulheres que abortam voluntariamente.
Divididas estão também as opiniões em relação a algumas das situações nas quais o aborto é permitido no país: violação, risco de vida para a mãe, ou se o feto tem anencefalia, uma má formação congénita do sistema nervoso.
São 50% aqueles que são favoráveis ao aborto no caso de o feto ser diagnosticado com doença grave e incurável. As percentagens sobem no caso de risco de vida para a gestante (61%) e de violação (67%).
Na fotogaleria, em cima, pode ver outras conclusões da pesquisa para qual foram entrevistadas 1600 pessoas, representando uma amostra de mulheres e homens com mais de 16 anos, e que abrangeu 12 regiões metropolitanas do Brasil.
PEC 181, uma faca de dois gumes
O texto inicial desta proposta de emenda constitucional, da autoria do senador Aécio Neves (PSDB), tinha como objetivo ampliar a licença maternidade de mães de bebés prematuros para 240 dias, refere o ‘Correio Braziliense’, que analisou o estudo e tratou os dados.
Mas se por um lado, essa seria uma boa notícia para os defensores dos direitos das mulheres, a introdução de duas alterações noutros artigos da Constituição, pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator da proposta, pode condicionar o direito ao aborto mesmo nas condições em que este é atualmente legal, levando a um retrocesso naqueles mesmos direitos. Em causa está a introdução, nos artigos, de o princípio da dignidade da pessoa humana e de garantia de inviolabilidade do direito à vida serem respeitados desde a conceção.
São precisamente estas alterações em concreto que poderão depois afetar a legislação que regulamente as situações de interrupção da gravidez e são também elas que têm atrasado as conclusões das votações.
A comissão criada especialmente para analisar a PEC181 não concluiu a votação do relatório, esta terça-feira, 5 de dezembro, marcando uma nova reunião para quarta-feira, 6 de dezembro, às 11h. Depois de essa análise ser concluída pela Câmara de Deputados a proposta segue para votação no Senado, onde precisa de obter, pelo menos, 308 votos, para ser aprovada.
Protesto em Portugal
No próximo domingo, 10 de dezembro, a Casa do Brasil e o movimento feminista Por Todas Nós organizam um ‘Ato Público de Repúdio ao PEC 181’, às 15h, na Praça da Figueira, em Lisboa.
Recorde-se que algumas figuras públicas brasileiras, como Camila Pitanga, Alinne Moraes e, mais recentemente, a antiga presidente do Brasil, Dilma Roussef, também já vieram a público opor-se à proposta e apelar aos prostestos.
Imagem de destaque: REUTERS/Ricardo Moraes