Mulheres pedem clarificação da lei de Procriação Medicamente Assistida

Algumas dezenas de mulheres juntaram-se, na sexta-feira, em frente da Assembleia da República para pedir urgência aos deputados na clarificação da lei de Procriação Medicamente Assistida (PMA).

“PMA para todas”, “Sou mulher e não tenho medo” e “Tenho vergonha do meu país” eram algumas das frases inscritas em cartazes das manifestantes, que basicamente pediam à Assembleia da República que rapidamente clarifique a lei, como disse à Lusa Márcia Santana, uma das organizadoras do protesto.

Em causa está um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a lei de PMA, que considerou inconstitucionais algumas normas da lei, nomeadamente o anonimato dos dadores de gâmetas e a gestação de substituição. Processos de PMA foram suspensos porque muitos doadores preferem manter o anonimato.

Com as alterações da lei “há pontos fundamentais a clarificar”, disse Márcia Santana, acrescentando que por exemplo há dúvidas sobre os efeitos retroativos do não anonimato das doações.

“Na prática, isto implica que atualmente mulheres e casais que tenham o sonho de alargar a família se sintam desprotegidos e com sérias dúvidas relativamente ao processo que já haviam iniciado”, dizem as mulheres num manifesto que entregaram aos deputados.

“É urgente uma clarificação de todos os pontos que estão em dúvida e pedimos encarecidamente que a Assembleia da República volte a debater este tema e que redefina as bases da lei, de modo a que os cidadãos e cidadãs possam exercer o direito de virem a ser pais e mães”, diz-se no manifesto, a que a Lusa teve acesso.

As deputadas Sandra Cunha, do BE, e Isabel Moreira, do PS, estiveram a apoiar o propósito das manifestantes, com Isabel Moreira a dizer depois à Lusa que está “profundamente revoltada” por ter caído por terra “uma conquista que demorou décadas”.

“A decisão do TC é chocante, é retrógrada, é um ataque direto às mulheres que têm filhos sem terem homens e essencialmente é um ataque às lésbicas. O TC negou a sua própria jurisprudência para fazer este ataque”, disse a deputada socialista à Lusa.

A decisão “é uma forma de esterilizar socialmente as mulheres”, acrescentou, citando Paulo Côrte-Real, da associação ILGA.

É preciso encontrar uma solução, porque “os doadores vão diminuir drasticamente” (com a quebra de anonimato), e é preciso “um novo diploma”, disse a deputada, que manifestou profunda solidariedade com as mulheres e particularmente com as mulheres lésbicas.

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